(Eduardo Gayer, 02/07/2021, seguido de comentário nosso)
Rosa rejeita pedido da PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro até fim da CPI
Ministra do Supremo Tribunal Federal determinou que a Procuradoria-Geral da República envie nova manifestação sobre pedido para investigar o presidente por possível crime de prevaricação no Caso Covaxin
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 1º, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a tramitação da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.
PGR pede ao STF que aguarde fim da CPI da Covid para decidir se investiga Bolsonaro por prevaricação no Caso Covaxin
Em despacho publicado há pouco, a magistrada determinou a “reabertura de vista dos autos” – ou seja, a análise do processo por parte do Ministério Público.
Na decisão, Rosa Weber defende que a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional” ao pleitear o adiamento da decisão sobre autorizar a abertura de investigação contra Bolsonaro ou não.
“A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores”, entendeu a ministra. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, acrescentou.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber durante sessão da Corte, em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão
A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde. Como mostrou o Estadão, o contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.
Rosa Weber foi sorteada relatora do caso na Suprema Corte e encaminhou o pedido de abertura de inquérito à cúpula do Ministério Público no mesmo dia, como é de praxe.
Nossa opinião
Rosa Weber tem toda a razão, se Bolsonaro continuar no Governo ninguém sabe quantos milhares ainda morrerão de COVID com as atitudes do presidente. E não tem perigo de ele e os sequazes deles criarem juízo. A melhor solução para o país é afastá-lo e dar posse a Mourão, que tem muito mais juízo do que ele e é muito mais preparado. (LGLM).