Após pressão do Supremo, PGR pede inquérito para apurar prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin
Procuradoria se manifestou pela abertura de investigação contra o presidente; CPI da Covid também investiga compra da vacina indiana
(Matheus Teixeira, na Folha em 02/07/2021, seguido de comentário nosso)
Após pressão da ministra Rosa Weber, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar o suposto crime do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da compra das vacinas Covaxin.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
Com a abertura do inquérito, caso venha a ser autorizado pelo Supremo, Bolsonaro passa a ser investigado oficialmente perante o Supremo pelo caso da Covaxin. Geralmente, nesse tipo de procedimento, a Polícia Federal e a PGR têm de pedir autorização do STF para realizar medidas investigativas.
Depois de finalizar a investigação, a PF produz um relatório, e a Procuradoria decide de denuncia os envolvidos ou se pede o arquivamento do inquérito.
Quando é caso de denúncia, a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com o voto de dois terços dos deputados, o STF a julgar a acusação.
Se a Casa der o aval, o Supremo precisa definir se aceita a denúncia e torna o investigado em réu. Caso siga essa linha, é aberta uma ação penal que, ao final, pode resultar ou não em condenação.
Procurada, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo afirmou que “não se manifesta sobre a atuação de outros Poderes ou órgãos externos ao Executivo”.
Inicialmente, a Procuradoria havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe do Executivo neste caso. Rosa Weber, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR se manifestar novamente sobre o caso.
Em uma decisão com duras críticas à PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê que o Ministério Público deve esperar os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para apurar eventuais delitos.
“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI”, disse.
Segundo a ministra, “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.
A PGR, então, recuou e, nesta sexta-feira (2), pediu a abertura de inquérito contra Bolsonaro.
A Procuradoria solicitou a Rosa Weber que seja autorizada a buscar informações junto à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal e à CPI da Covid sobre as negociações relativas às Covaxin.
A PGR também pediu o aval para a Polícia Federal “produzir provas, inclusive através de testemunhas” para identificar se houve de fato prevaricação do chefe do Executivo.
A PGR também requer que a PF seja autorizada a colher o depoimento do chefe do Executivo e dos autores da denúncia de irregularidades, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luís Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde.
A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques.
Veja a matéria na íntegra:
Pode terminar em pizza, mas que cada um faça a sua parte! – Blog da Revista da Semana
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- Um eventual processo pode até terminar em pizza, mas que cada um faça a sua parte. No final veremos quem “assou” a pizza e que responda perante a história! (LGLM)