Vereador tenta legislar sobre Lei Federal para enfraquecer luta sindical dos trabalhadores na cidade de Patos
(Jozivan Antero – Polêmica Patos, seguido de comentário nosso)
A sessão ordinária desta quinta-feira, dia 08, da Câmara Municipal de Patos foi palco de uma discussão vexatória com o intuito de enfraquecer a luta sindical dos trabalhadores diante de […]
A sessão ordinária desta quinta-feira, dia 08, da Câmara Municipal de Patos foi palco de uma discussão vexatória com o intuito de enfraquecer a luta sindical dos trabalhadores diante de Leis Federais que foram conquistadas e que vem sofrendo vários ataques desde a eleição do presidente Bolsonaro (Sem partido).
Através de requerimento, o vereador Josmá Oliveira (Patriota) pediu ao prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) que determinasse que a Prefeitura Municipal de Patos não realizasse o repasse do desconto voluntário dos trabalhadores aos sindicatos que representam os funcionários públicos do município.
Mesmo inconstitucional, pois o município não tem competência para tratar de matéria da União e de Direito do Trabalho, de acordo com o artigo 22, o vereador insistiu em levar adiante o requerimento após vários pares da Câmara Municipal de Patos afirmarem a incompetência da casa. O caso gerou discussão numa clara tentativa do vereador bolsonarista de atacar os sindicatos de trabalhadores.
O vereador sindicalista José Gonçalves (PT) expressou na tribuna que a mesma política de ataque aos trabalhadores que vem sendo feita por Bolsonaro vem sendo seguida por seus súditos em nível local.
O vereador Ítalo Gomes, que também é bacharel em direito, explicou ao vereador que o seu requerimento era inconstitucional, mas o vereador autor insistiu para que fosse votado entre os pares.
Apenas dois vereadores votaram a favor do requerimento: Josmá Oliveira e Emano Araújo. Todos os demais se posicionaram contrários por não ter fundamentação jurídica e política, pois a contribuição sindical é opcional dos trabalhadores e não forçada.
Nossa opinião
- Temos visto várias barbaridades cometidas por alguns dos atuais vereadores patoenses, na ânsia de aparecerem. Isto confirma o conceito disseminado na cidade de que a nossa Câmara está como a cantiga da perua, “de pió a pio”. Com honrosas exceções. Manifestadas a cada passo.
- Nós temos sido críticos dos picaretas que existem, pelo Brasil afora, “vivendo” de sindicato. E tivemos oportunidade na nossa função oficial de denunciar alguns desses casos aqui entre nós. Mas alguns medidas que deveriam ser aplicadas contra os sindicatos picaretas terminaram atingindo sindicatos atuantes e combativos. E a maior prova da atuação e da combatividade de um sindicato é quando o trabalhador se sindicaliza e autoriza o desconto da mensalidade sindical.
- A direita burra alardeia o ataque aos sindicatos como a defesa que pretendem fazer dos empresários. Mas ao assumir atitudes como esta desses dois vereadores, eles estão tentando punir os trabalhadores e impedir que eles exerçam um direito constitucional de participar de sindicatos, sem que isso acrescente nada aos empresários, a não ser o desejo de alguns deles de se livrarem dos sindicatos. Ou seja, antes de atingir o sindicato e seus associados esses vereadores e seus patrocinadores estão afrontando a Constituição, o que não é nenhuma novidade na direita burra e nos seus sequazes. Infelizmente o exemplo do desrespeito à Constituição vem de cima. Mas o povo lhes dará uma resposta!