(Entendendo Bolsonaro Colunista do UOL 13/07/2021, Cesar Calejon)
Conforme demonstrando em artigo prévio publicado nesta coluna, a interseção entre o bolsonarismo e a covid-19 formou a tempestade perfeita para o Brasil entre os anos de 2020 e 2021. Responsável por criar uma crise institucional com múltiplas dimensões – dentro do governo federal, entre os níveis federativos, com os outros Poderes da República e junto à sociedade internacional -, Jair Bolsonaro e os seus seguidores querem agora desmontar a arquitetura que caracteriza a República Federativa do Brasil. Somente nos últimos dias, o presidente brasileiro afirmou que estava defecando para a CPI, agrediu com ofensas de caráter pessoal os membros da comissão e um ex-ministro do STF e disse que as eleições de 2022 somente acontecerão caso o voto seja “auditável”, o que para ele significa retornar ao passado com o projeto do voto impresso.
Qualquer simples pesquisa etimológica basta para esclarecer que a palavra “república” vem do latim “res publica” e significa “coisa pública”. Trata-se do sistema de governo que, ao longo dos últimos 35 anos, possibilitou a elaboração do Estado de Direito da República Federativa do Brasil, cujo poder emana do povo e para o povo, a fim de evitar golpes de Estado, parâmetros de hereditariedade ou uma espécie de “direito divino”, por exemplo, discursos e atos que são próprios das teocracias, monarquias e ditaduras. Precisamente o que o bolsonarismo busca, desesperadamente.
Nesse sentido, vale refletirmos sobre para o quê serve toda a arquitetura institucional da constitucionalidade brasileira, porque, a despeito das provas que eventualmente surjam e possam implicar o presidente da República com todos os tipos de crimes comuns e de responsabilidade, ela não é capaz de defender os cidadãos que deveriam ser protegidos das piores atrocidades.
Qual é o propósito do sistema de freios e contrapesos ao exercício do poder quando, na prática (e no Brasil nesse momento), todo o processo de impeachment fica restrito ao grupo que é intitulado “centrão” e ao presidente da Câmara dos Deputados? Imagine quais estímulos essa dinâmica oferece para qualquer mandatário no sentido de respeitar quem de fato tem autonomia para lhe destituir do cargo.
Para efeito de compreensão, a metáfora mais adequada nesse caso é a do piloto que assume a condução de um voo comercial com centenas de vidas humanas a bordo. Apesar de estar “no controle” da aeronave, o comandante não pode simplesmente fazer o que bem entender, porque o avião possui uma série de dispositivos e parâmetros (institucionais) que foram desenvolvidos para garantir a segurança do voo, da tripulação, dos passageiros e das pessoas que estão em terra, em última análise.
O bolsonarismo e os seus perpetradores começam a ventilar ideias sobre “semipresidencialismo”, por exemplo, porque querem o fim da República no sentido de evitar os mecanismos institucionais que foram implementados para estabelecer limites aos poderes do chefe do Executivo. Ou seja, eles querem o fim da “coisa pública” no Estado brasileiro para o estabelecimento de um novo regime capaz de lhes garantir todas as sortes de benefícios, poderes e impunidade.
Inacreditavelmente, após a ascensão do bolsonarismo em 2018 (e até esse ponto), essa abordagem vem funcionando bem. O avião está em queda livre, com uma crise sanitária, econômica, política e social sem precedentes e mais de 530 mil mortes decorrentes da covid-19, e o piloto segue desgovernando a aeronave, o que resulta em mais óbitos, colapso social e coloca em risco a própria democracia brasileira, sem qualquer interferência dos dispositivos e instituições que deveriam salvaguardar todos esses valores.
Portanto, tendo em mente eventuais riscos que transcendem até o bolsonarismo, o Brasil precisa avaliar o conceito de “democracia militante”: a pluralidade da democracia não pode tolerar as ideologias políticas e atos que demandem a sua própria destruição, conforme observa Cláudio Pereira de Souza Neto, professor associado de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense.
Dessa forma, para muito além do risco que o bolsonarismo oferece às eleições de 2022, as forças democráticas brasileiras precisam estar atentas para evitar o desmonte completo de toda a estrutura que garante o funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Caso contrário, estaremos à mercê das sanhas mais autoritárias e dos ímpetos neoliberais mais agressivos que pretendem espoliar o povo brasileiro dos seus direitos legais.
*Cesar Calejon é jornalista, com especialização em Relações Internacionais pela FGV e mestrando em Mudança Social e Participação Política pela USP (EACH). É escritor, autor dos livros A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI (Kotter) e Tempestade Perfeita: o bolsonarismo e a sindemia covid-19 no Brasil (Contracorrente).