Nova regra de cálculo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça que orienta a elaboração do Orçamento do ano que vem.
(Jéssica Sant’Ana, G1,
O Congresso Nacional elevou para R$ 5,7 bilhões o valor previsto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 — o chamado fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas políticas.
Os parlamentares incluíram de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 uma nova regra de cálculo para o fundo que, segundo técnicos do Congresso e parlamentares, levou ao novo valor.
O valor é 185% maior do que o gasto em 2020, sem descontar a inflação, quando os partidos tiveram R$ 2 bilhões de Fundo Eleitoral. Em 2018, último ano de eleições presidenciais, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão.
A LDO segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar integralmente, vetar alguns dispositivos ou vetar integralmente. O texto aprovado estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem.
O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto, data em que será confirmado o valor exato do fundo eleitoral.
Se mantido o valor de R$ 5,7 bilhões previstos pelo Congresso, os maiores beneficiados serão os o PSL e PT, donos das duas maiores bancadas do Parlamento. O PSL receberia R$ 567,71 milhões e o PT, R$ 566,67 milhões.
Para efeitos de comparação, em 2020 o PSL recebeu R$ 199,44 milhões e o PT, R$ 201,30 milhões. Ou seja, o PSL receberia no ano que vem um valor 185% maior que o recebido em 2020 e o PT, 181% maior. Ambas as comparações feitas sem descontar a inflação.
O aumento do fundo eleitoral foi incluído pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), no seu relatório final apresentado às 7h22 de quinta-feira (15). No fim da manhã, o projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). À tarde, pelos deputados no plenário e no início da noite, pelos senadores.
Confira quando cada partido deve receber do fundo eleitoral em 2022 para financiar suas campanhas eleitorais, caso mantida a regra de cálculo aprovada pelo Congresso. As previsões são de consultores legislativos do Senado Federal.
Compare, também, com os valores recebidos em 2020, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Divisão do Fundo Eleitoral
| Partido | Previsão 2022 (R$ milhões) | 2020 (R$ milhões) |
| PSL | 567,71 | 199,44 |
| PT | 566,67 | 201,30 |
| MDB | 426,43 | 148,25 |
| PSD | 384,77 | 138,87 |
| PP | 384,49 | 140,67 |
| PSDB | 377,12 | 130,45 |
| PL | 352,40 | 117,62 |
| DEM | 323,08 | 120,81 |
| PSB | 308,52 | 109,54 |
| PDT | 290,48 | 103,31 |
| Republicanos | 283,38 | 100,63 |
| Podemos | 218,81 | 77,97 |
| PTB | 131,01 | 46,66 |
| Solidariedade | 129,52 | 46,04 |
| PSOL | 114,82 | 40,63 |
| PROS | 104,76 | 37,19 |
| Novo | 103,41 | 36,56 |
| PSC | 98,94 | 33,24 |
| Cidadania | 95,31 | 35,82 |
| Patriota | 92,60 | 35,14 |
| PCdoB | 87,29 | 30,94 |
| Avante | 79,44 | 28,12 |
| Rede | 79,25 | 28,43 |
| PV | 57,99 | 20,50 |
| PTC | 14,14 | 9,50 |
| PMN | 3,45 | 5,87 |
| DC | 3,45 | 4,02 |
| PCB | 3,45 | 1,23 |
| PCO | 3,45 | 1,23 |
| PMB | 3,45 | 1,23 |
| PRTB | 3,45 | 1,23 |
| PSTU | 3,45 | 1,23 |
| UP | 3,45 | 1,23 |