(Luiz Gonzaga Lima de Morais, divulgado no Notícias da Manhã, desta segunda-feira)
A notícia que mais provocou críticas na última semana foi o anúncio de que o Congresso havia aprovado uma indicação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizando a inclusão na Lei de Orçamento Anual (LOA) de autorização para aumentar os recursos do chamado Fundo Eleitoral. Orçamento é o planejamento de quanto o país vai ter de receita no próximo ano e quanto tem para pagar com esta receita.
O Fundo Eleitoral é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. O Fundo Eleitoral tem que constar no Orçamento de 2022.
O Fundo Eleitoral foi criado depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os candidatos a cargos políticos não podiam receber doações de empresas para financiar as suas campanhas eleitorais, como acontecia até então.
Para os candidatos que tem grandes apoiadores, a falta de financiamento pelas empresas não mudou grande coisa, uma vez que os empresários podem fazer doações em nome pessoal. Esta doação pode ser de até 10% da renda bruta anual dele. Ou seja alguém que tenha uma renda de um milhão de reais pode fazer doações de até cem mil reais.
A cada eleição, a Justiça Eleitoral determina o valor que cada candidato pode gastar na campanha e o candidato pode gastar até 10% do valor dos seus gastos com dinheiro próprio.
Para quem tem muito dinheiro, o problema não é tão grande. O problema é para quem não tem patrocinadores ricos, nem tem recursos próprios ou de pessoas próximas que possam financiar a sua campanha.
Pensando nos que não tem muito dinheiro foi que se criou o Fundo Eleitoral. O dinheiro do Fundo Eleitoral é distribuído com os partidos que devem dividi-lo com todos os seus candidatos. O problema é que não há um critério para esta distribuição e os partidos distribuem da forma que querem. Nas últimas eleições por exemplo, o meu partido não destinou nem um tostão para os candidatos a vereador de Patos. Segundo dizem só as cidades onde havia candidato do partido a prefeito receberam dinheiro.
A possibilidade de uma parte do dinheiro chegar aos candidatos menos abonados financeiramente justifica a existência do Fundo Eleitoral, apesar das injustiças que podem ser cometidas. Isto possibilita a um candidato pobre fazer a sua campanha.
Nas últimas eleições o Fundo Eleitoral foi de 1,7 bilhões de reais. O que escandalizou agora foi o aumento deste fundo para 5,7 bilhões de reais, numa época em que o país está quase quebrado, tem tanta gente desempregada e tanta gente passando fome, além dos problemas de saúde que todos têm que enfrentar, pois quem teve a COVID e escapou está sujeito a ficar doente e precisa de ficar sob tratamento, o que vai sobrecarregar o Sistema Único de Saúde, o SUS.
Mas o pior de tudo não é isto. Como as despesas do país tem que ser pagas com as receitas que vão ser auferidas, o país teria que tiram de algum lugar os quatro bilhões a mais que vão ser utilizados no Fundo Eleitoral. E aí é que entrou a manobra dos espertos parlamentares que só pensem neles mesmos. O orçamento prevê a cada ano, dentro das chamadas emendas parlamentares, que são os recursos que os deputados e senadores podem destinar para os municípios de seus redutos eleitorais, as chamadas emendas de bancada, que são emendas que os parlamentares de determinado Estado podem destinar para obras a serem executadas pelos governos estaduais. São grandes obras que vão beneficiar o Estado como um todo ou determinadas regiões do Estado. Podem ser destinadas, por exemplo, para a Saúde, para a Educação, para fazer uma estrada estadual, um sistema de abastecimento de uma região e assim por diante.
Um exemplo bem nosso. Os deputados da nossa região podiam mobilizar os demais deputados da bancada para destinar, por exemplo, dez milhões para construir um Hospital de Trauma em Patos, o que iria beneficiar toda a região do Sertão. Ou para fazer um canal trazendo água da Transposição para o Açude de Coremas.
Pois o dinheiro que poderia servir para isso, vai ser destinado a ser distribuído para os candidatos a presidente, governador, deputado e senador fazerem as suas campanhas eleitorais em 2022. Ou seja, eles vão tirar o dinheiro que serviria para toda uma região ou todo o Estado e vão gastar nas suas campanhas eleitorais.
Ou seja, nossos parlamentares são simplesmente irresponsáveis. E é por isso que a grita foi tão grande em todo o país. Pense nisso na hora de votar.