Único inquérito identificado pela Corregedoria da corporação até agora apurou que estelionatário prometeu a prefeito ‘vender’ votos
(André Shalders, O Estado de S. Paulo, 23/07/2021)
A Polícia Federal não encontrou até o momento registros de investigações sobre fraudes envolvendo a urna eletrônica desde que o método de votação foi adotado, em 1996. Em meados de junho, o comando da corporação pediu às superintendências do órgão nos Estados, por meio da Corregedoria, que encaminhassem todas as denúncias de fraudes recebidas ou apuradas desde 1996. Até agora uma única investigação foi localizada. O caso é de 2012, mas a PF concluiu que se tratava de tentativa de estelionato, não de fraude que tenha comprometido a eleição.
A reportagem do Estadão solicitou à Polícia Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação, as respostas enviadas pelas 27 superintendências regionais da corporação nos Estados e no Distrito Federal. O órgão, no entanto, negou o pedido. Posteriormente, fontes na corporação informaram ao jornal que o levantamento foi feito pela Corregedoria, que encontrou até o momento apenas um inquérito sobre este tema nas últimas duas décadas.
O único inquérito localizado pela Corregedoria diz respeito a uma tentativa de estelionato, e não de fraude real nas eleições. Um criminoso tentou obter dinheiro de um candidato a prefeito em Vila Velha (ES) prometendo “vender” votos, mas sem nenhuma prova de que conseguiria concretizar a fraude.
Ao pedir as informações para as unidades nos Estados, o comando da PF argumentou que a Câmara dos Deputados tinha acabado de instalar a comissão especial do voto impresso. Diante disso, era preciso “consolidar, no âmbito deste Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais, todos os dados referentes a denúncias de fraudes eleitorais desde a implantação da urna eletrônica em 1996”. O caso foi revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O pedido do comando da PF à Corregedoria do órgão foi enviado depois de o presidente Jair Bolsonaro voltar a dizer que houve fraude nas eleições em 2018. No dia 9 de junho, o chefe do Executivo disse, durante um culto evangélico em Anápolis (GO), que tinha “provas materiais” de que foi eleito no primeiro turno. Ele, no entanto, não apresentou qualquer comprovação desta alegação até hoje.
A insistência de Bolsonaro na adoção do voto impresso teria a missão de evitar as supostas falhas que ele diz existir. Como revelou o Estadão anteontem, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, enviou um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a ameaça de que não haveria eleições no ano que vem, caso não se aprovasse a proposta do voto impresso para 2022.
Em nota, após a publicação da reportagem, o general disse que “a discussão sobre o voto eletrônico auditável é legítima, defendida pelo governo federal” e que “acredita que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”.
Dentro da PF, o pedido foi visto como uma tentativa de obter informações que pudessem justificar as afirmações do presidente – o atual diretor, Paulo Maiurino, é considerado alinhado a Bolsonaro. Oficialmente, a PF diz que o levantamento foi feito a pedido da comissão da Câmara que discute o assunto.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais anteontem, o presidente voltou a dizer que houve fraudes e “interferências” nas eleições de 2014 e 2018. E disse que apresentará as “fragilidades” da urna até a próxima quinta-feira. “Vou mostrar inclusive imagens da (TV) Globo. O pessoal da TV Globo dizendo que acabou (a eleição no primeiro turno)”, disse Bolsonaro.
Confiança
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há registro de fraude comprovada envolvendo a urna eletrônica desde que ela foi adotada, nas eleições municipais de 1996. A PF tem um inquérito aberto para apurar ataque hacker ao sistema da Corte nas eleições de 2020, sem qualquer relação com a urna.
Ao comemorar os 25 anos da urna eletrônica, em maio, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou a confiança no método adotado no País. “Nesses 25 anos, nunca se documentou uma fraude sequer”, afirmou ele.