Análise Eliane Cantanhêde: ‘Supremo e TSE mostraram seu limite. Falta o Congresso’

Investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, por acusação de interferência política na Polícia Federal e por suspeita de prevaricação diante de denúncias de corrupção na compra de vacinas, o presidente Jair Bolsonaro agora é alvo direto do Tribunal Superior Eleitoral, e não uma, mas duas vezes. Sem falar da CPI da Covid…

As reações dos presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do TSE, Luís Roberto Barroso, foram diferentes na forma, mas podem ser resumidas, ambas, com uma interjeição: “Basta!” Basta de ameaças de Bolsonaro a tudo, a todos e à democracia brasileira. Eles não falaram só por eles, mas pelas suas instituições e pela defesa da democracia, da República e da Federação.

Em duas decisões unânimes, o TSE abriu inquérito administrativo contra Bolsonaro por ameaças seguidas à realização das eleições e pediu ao Supremo a inclusão dele no inquérito das fake news. Como prova – essa, sim, real, verdadeira – o TSE anexou o link com o circo armado pelo presidente contra a urna eletrônica, sem uma, ou meia, ou um cisco de prova de fraude.

Num discurso contido, mas dando todos os recados a favor da democracia e contra as incontroláveis investidas do presidente da República, Fux disse que o Supremo está atento ao risco de obscurantismo e aos “ataques de inverdades” que, além de atingir “biografias individuais”, são ainda mais graves: “Corroem, sorrateiramente, os valores democráticos”.

Muito mais contundente, Barroso falou do “retrocesso democrático” em curso no mundo e citou uma lista de países, como Polônia, Hungria, Turquia, Rússia, Venezuela, Nicarágua e El Salvador. Sem citar diretamente o Brasil e pessoalmente Jair Bolsonaro, ele destacou que há uma “receita padrão” nesse rumo às trevas: populismo, extremismo, autoritarismo.

Como pano de fundo à forte e indignada reação do Judiciário, está a nova obsessão do presidente, depois de armas, cloroquina, combate ao isolamento social, às máscaras, às vacinas e ao ambiente: o ataque insano às urnas eletrônicas, sempre acompanhado de ameaças à realização das eleições de 2022.

Foi essa nova e crescente obsessão de Bolsonaro que acionou seus robôs de internet e levou seus seguidores irracionais às ruas do País no domingo passado, mas Luís Roberto Barroso preferiu usar seu discurso de reabertura do TSE para se dirigir “às pessoas de boa-fé”.

Foi a elas, que ouvem, leem, refletem e tiram suas conclusões com base na realidade e no bom senso, que o presidente do TSE disse, sem subterfúgios, o que acontecerá se o Brasil voltar atrás duas décadas para reimplantar o voto impresso, a título de “auditar” a urna eletrônica: “vamos alimentar o coronelismo, a milícia, aqueles que compram votos”.

Nesta segunda-feira, 2, Barroso assinou com o futuro e todos os ex-presidentes do TSE (18 ao todo) uma nota destacando que jamais foi comprovada uma única fraude da urna eletrônica, desde 1996. Já, com o voto impresso, havia uma avalanche de fraudes grosseiras, de soterrar qualquer democracia. E, hoje, o que seriam 150 milhões de votos de papel soltos por aí, pulando de mão em mão, ao sabor de quem paga mais?

Supremo e TSE mostraram seu limite. Falta o Congresso. A Câmara deve derrubar o voto impresso na quinta-feira e, no Senado, a CPI da Covid vai levantando histórias, personagens e erros gritantes de um governo em que o presidente é o maior aliado do coronavírus em todo o mundo, passível de ser enquadrado em “homicídio comissivo, por omissão”.

Além disso, o Brasil é todo ouvidos para saber, dos presidentes do Senado e da Câmara, de que lado eles estão. Não está se falando da divisão entre esquerda e direita, mas, sim, entre democracia e obscurantismo, realidade e negacionismo, bom senso e ignorância, cidadania alerta e cegueira cívica. Com a palavra, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira!