Senado assegura proibição de coligações para eleger deputados e evita retrocesso
(Editorial da Folha, em 25.set.2021 às 13h30)
Apesar das ameaças de retrocesso aprovadas de afogadilho na Câmara dos Deputados, o Senado assegurou a continuidade do processo que deverá paulatinamente reduzir a quantidade absurda e disfuncional de partidos políticos no Brasil.
A câmara alta derrubou o dispositivo que permitia a volta das coligações partidárias em eleições de vereadores e deputados. Essas associações haviam sido proibidas de ocorrer pela reforma de 2017. A nova regra funcionou pela primeira vez no pleito municipal de 2020 e, graças à intervenção dos senadores, estreará em escrutínios estaduais e federais no ano que vem.
Por meio das coligações, siglas nanicas e de aluguel obtinham assentos nas câmaras legislativas parasitando agremiações maiores. A partir de 2022, a legenda que não conseguir acumular por conta própria o número mínimo de votos para conquistar uma vaga correrá alto risco de ficar sem representação.
Além da obrigatoriedade de concorrer sozinhas nas disputas proporcionais, as agremiações no ano que vem estarão sujeitas a uma cláusula de desempenho mais exigente para acessarem o generoso financiamento público e também a propaganda gratuita em rádio e TV.
Estarão privados dessas vantagens os partidos que não obtiverem ao menos 2% do total nacional de votos válidos para a Câmara dos Deputados. Essa votação terá de ser distribuída em ao menos nove unidades federativas, com no mínimo 1% dos escrutínios em cada uma delas. Passa no requisito também a sigla que eleger 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação.
Asfixiadas pela falta de financiamento e visibilidade, e pouco capazes de obter vagas com as próprias pernas, agremiações menores tenderão a desaparecer ou ser absorvidas. Após alguns ciclos —a cláusula de desempenho continuará se elevando a cada pleito nesta década—, não será surpresa se restarem menos de 10 partidos na Câmara dos Deputados. Hoje há 24.
Provavelmente com essa perspectiva no horizonte, lideranças do DEM e do PSL articulam uma fusão entre as legendas. As duas agremiações somadas congregam 81 deputados federais (16% da Casa), contra 53 do PT, o segundo maior partido. Movimentaram juntas R$ 320 milhões em fundos públicos de campanha em 2020, contra R$ 201 milhões dos petistas.
A despeito do que aconteça nessa negociação entre siglas à direita, parece inequívoco que o estímulo das regras eleitorais, se mantidas, doravante será o da aglutinação.
O processo prova a eficácia da abordagem gradualista, antítese do que a Câmara e seu presidente tentam impingir ao país nas últimas semanas. Felizmente têm sido contrariados pelos senadores.