Congresso derruba veto de Bolsonaro à união de partidos em federações
Projeto permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação partidária e atuem de forma unitária em todo o país. Regra vai à promulgação.
(Elisa Clavery e Gustavo Garcia, g1 — Brasília,
O veto foi rejeitado, primeiramente, pelo Senado, por 45 votos a 25. Na sequência, na Câmara, o veto foi derrubado por 353 votos a 110. Com a decisão dos congressistas, o projeto vai à promulgação e a federação valerá para as próximas eleições.
A proposta é uma bandeira dos partidos menores, como Rede e PCdoB, que temem não alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Com a mudança, o desempenho seria calculado para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.
A federação de partidos, pelo texto aprovado no Congresso, permite a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios.
A união deve durar, pelo menos, quatro anos. O partido que se desligar antes desse período perde, por exemplo, o acesso ao fundo partidário.
Coligações partidárias
A federação difere do modelo das coligações partidárias, cuja formação vale pelo período da campanha.
Extinto em 2017, o mecanismo das coligações é criticado por especialistas por criar os chamados “partidos de aluguel” apenas para as eleições e, muitas vezes, unir siglas com ideologias diferentes que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.
Apesar da diferença, o governo justificou o veto integral à proposta afirmando que a federação “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, o que “contraria o interesse público”.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu as federações e disse que elas não têm “nada a ver” com coligações.
Na avaliação de especialistas, as federações são melhores que as coligações – uma vez que exigem atuação conjunta no Legislativo, inclusive no âmbito nacional.
Para o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Claudio Couto, a mudança é positiva e permite uma “transição para a fusão de partidos com afinidades”.
Contudo, na visão de alguns pesquisadores, o modelo abre brechas para que partidos que não conseguirem cumprir a cláusula de desempenho mantenham acesso a recursos.
“O cenário de quatro anos, que é bastante em comparação com as coligações, é curto numa perspectiva geral”, diz a cientista política Lara Mesquista, também da FGV.
“Não deixa de ser uma tentativa dos partidos de garantir acesso ao fundo partidário e tempo de TV mesmo sem cumprir a cláusula.”, afirmou.
Pela proposta, a União “atuará como se fosse uma única agremiação partidária” após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que precisa ocorrer até a data final do período de realização das convenções.
Além disso, a federação terá que se submeter às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.