Venda de emendas está sob investigação, diz ministro da CGU
Wagner Rosário afirma que Controladoria-Geral da União e PF apuram destinação parlamentar de verbas do Orçamento; para ele, não há dúvida de corrupção no ‘tratoraço’
“Sobre vendas de emendas, estamos investigando vários casos porque já fazemos esse trabalho em convênios em geral. Porque não é só trator, tem várias outras coisas acontecendo fruto de convênios no Brasil em diversos outros órgãos e estamos com trabalho bastante forte nisso, em parceria com a PF, e todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração de operação e também no desencadeamento dos trabalhos”, afirmou aos deputados.
O Estadão apurou que uma das suspeitas dos investigadores é de que parlamentares cobram de 10% a 20% sobre o valor da emenda em troca da indicação de recursos para uma determinada prefeitura. O valor seria pago por empreiteiras interessadas nas obras que o dinheiro vai bancar ou pelos próprios agentes públicos.
As investigações cercam, sobretudo, emendas enviadas por deputados ou senadores para cidades fora do seus redutos eleitorais, até em outros Estados. O Estadão mostrou em maio que R$ 181 milhões foram destinadas desta maneira. “Não temos dúvidas de que vai existir corrupção na ponta, agora o nosso trabalho tem que ser bastante cauteloso”, disse o ministro.
‘Mercado persa’
Durante a audiência com o chefe da CGU, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a prática é conhecida no Congresso. “Nós temos recebido muitas denúncias de vendas de supostas emendas de relator, com pagamento antecipado de comissão em dinheiro. Chegamos a uma situação em que o volume de dinheiro é tão grande, que, para além de atender aos interesses da base do governo em votações, está se transformando em um mercado persa”, afirmou.
Em resposta, Rosário antecipou que as investigações estão avançadas. “Em relação a irregularidades já estamos chegando a algumas e, em breve, será de conhecimento de todos, estamos com as equipes atuando em conjunto sempre com a PF e o MP.”
Chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado o presidente Jair Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.
Rosário disse aos deputados ter enviado à PF e à Procuradoria-Geral da República relatório que identificou R$ 142 milhões de sobrepreço em licitações e convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso. “Sobre a denúncia do Estadão, realmente, foi ela que deu início ao processo. E aqui até falaram, agradecer, claro, a gente sempre agradece toda reportagem ou ação da sociedade civil, que esse é o papel da imprensa de denunciar casos”, afirmou o ministro.
Além das suspeitas envolvendo as emendas de relator, outra modalidade de distribuição de recursos do Orçamento será alvo das investigações, a chamada transferência especial. Trata-se de uma espécie de “emenda cheque em branco”, pela qual deputados e senadores podem transferir recursos, desta vez de suas emendas individuais, sem que os beneficiários justifiquem ou apresentem qualquer tipo de projeto para mostrar em que, afinal, o valor será aplicado. Como revelou o Estadão, neste ano, 393 parlamentares utilizaram esse formato para enviar R$ 1,916 bilhão a Estados e municípios, incluindo prefeituras comandadas por familiares dos congressistas.
Em evento do TCU na terça-feira, o secretário especial da Presidência, Bruno Grossi, chamou a modalidade de “retrocesso”. “Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais”, disse.
Versões
Depois de quatro meses negando irregularidades, o ministro da CGU mudou de versão ontem e reconheceu aos deputados falta de transparência. Ele afirmou ser contra a pulverização de recursos por meio das emendas de relator-geral (RP9), o mecanismo do orçamento secreto.
“Se o senhor me perguntar a minha opinião sobre o RP9, eu, Wagner, eu sou contra. Acho que as políticas públicas tem que ser tocadas pelo poder executivo federal, com estudos técnicos voltados”, disse o ministro. “Muitas vezes estão cobrando a CGU e me ligam: ‘Ah, ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez’. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei”, disse o ministro ontem.
Em maio, porém, ele minimizou o fato de as indicações não serem públicas. “Secreto é uma coisa escondida. Se os valores estão lá, ela não é secreta.”
Mudança
Veja abaixo as mudanças nas versões:
Transparência
“Secreto é uma coisa escondida. Se os valores estão lá, não é secreto. Fiz questão de entrar no site da Codevasf, fui lá nas ações apontadas, e tem lá várias especificações das compras, inclusive quem indicou.”
“Muitas vezes me ligam: ‘ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez (as indicações)’. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei.”
Idem, em audiência na Câmara nesta quarta-feira
Sobrepreço
“O (Estadão) diz que o orçamento secreto foi direcionado para compra de tratores superfaturados. Baseou o preço numa cartilha destinada a parlamentares. O governo não tem base de preços de maquinário.”
Em entrevista em maio
“Sobre a denúncia do Estadão, realmente, foi ela que deu início ao processo. E aqui até falaram, agradecer, claro, a gente sempre agradece toda reportagem ou ação da sociedade civil, que esse é o papel da imprensa de denunciar casos.”
Em audiência na Câmara nesta terça-feira
Nossa opinião
- Grande novidade! Há cinquenta anos (quando esse ministro não fosse nem nascido, afinal ele é trinta anos mais novo do que eu), trabalhando no Banco do Brasil, em Piancó, já ouvia os prefeitos da região dizendo quando custava cada verba que a sua prefeitura recebia. Os pagamentos de comissão eram feitos através de escritórios que conseguiam a liberação das verbas nas repartições de Brasília e uma parte era do escritório e outra parte do parlamentar que destinara a verba. Há uns vinte anos, testemunhei um deputado federal falando ao telefone e cobrando de um empresário a comissão que lhe era devida. Segundo o deputado apesar de a empresa com que acertara para construir a obra ter sido outra, como o interlocutor vencera a licitação, o deputado esperava receber a comissão que fora acertada com a outra empresa. (LGLM)