Operação Terceiro Mandamento: força-tarefa cumpre mandados judiciais em três estados
ATUALIZAÇÃO: Coletiva de imprensa
No final da manhã, aconteceu uma entrevista coletiva à imprensa, durante a qual os representantes dos órgãos envolvidos na operação forneceram mais detalhes sobre a força-tarefa e o cumprimento dos mandados judicias. Esse evento ocorre na Escola de Administração Tributária da Sefaz e conta com as presenças do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e da promotora de Justiça, Renata Luz, além do secretário de Estado da Fazenda, do secretário de Segurança e Defesa Social e do superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
O procurador-geral Antônio Hortêncio ressaltou a importância da parceria entre os órgãos no combate ao crime: “A criminalidade vem se organizando cada vez mais. Para que a gente possa conseguir chegar a ela com uma investigação mais efetiva, é preciso unir esforços. E o Ministério Público, que é um ator desse processo, está propenso a essa participação, colaboração e união no combate ao crime”.
Ele também destacou o combate à sonegação fiscal que vem sendo feito pela Promotoria de Ordem Tributária e demais órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que funcionam em um único prédio, na capital. O procurador-geral destacou o trabalho de mediação feito pelos órgãos, destacando que essa atuação tem tido incremento, apoio e incentivo da administração do MPPB. Sobre a operação, ele disse que foi bem-sucedida e deve ter desdobramentos para que se chegue ao efetivo cumprimento da lei.
Resumo da operação
A primeira fase do ‘Terceiro Mandamento’, maior operação conjunta contra a sonegação e fraude fiscal da Paraíba e uma das maiores do Nordeste, teve, em seu balanço ainda parcial, 12 dos 14 mandados de prisão efetivados nas cidades de São Bento, Sousa, Cabedelo e João Pessoa, além de Rio Grande do Norte, Paraná e Mato Grosso do Sul, enquanto nos 25 mandados de busca e apreensão foram recolhidos mais de R$ 1,2 milhão em espécie, R$ 1,4 milhão em cheque, oito veículos de luxo, joias, obras de arte, além de farta documentação em papel e dispositivos eletrônicos. A juíza da 2ª Vara Mista de Sousa também determinou, por ordem judicial, o sequestro de cerca de 30 carretas/cavalos e dos imóveis dos acusados de pertencerem a uma organização criminosa (Orcrim).
O principal alvo da operação para desbaratar uma organização criminosa foi o município paraibano de São Bento, polo têxtil do Estado, mas houve mandados de prisão e de busca e apreensão ainda em João Pessoa, Cabedelo e nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraná e de Mato Grosso do Sul.
Nossa opinião
- Sonega-se imposto no mundo todo desde que inventaram a cobrança de impostos. Jesus na Biblia já desaconselhava a prática dizendo: “Dai a César o que de César e a Deus o que é de Deus”. No Brasil, os degredados que vieram nos povoar já trouxeram o costume de Portugal. Tivemos até uma revolução a Conjuração Mineira cujo principal objetivo era combater a cobrança extorsiva de impostos. A Paraíba e o Rio Grande do Norte estão sofrendo neste instante esta operação pela constatação de que algumas cidades da região são contumazes na prática da sonegação.
- Em São Bento, uma das cidades mais prósperas do Estado, a sonegação é uma prática corrente. Os empresários daquela cidade nem gostam de pagar impostos e nem de assinar a carteira dos seus empregados. Nos meus tempos de auditor fiscal fui muitas vezes em fiscalização à cidade de São Bento, visando principalmente os empresários da indústria textil. E só conseguíamos fiscalizar quatro ou cinco empresas, por que as outras (ali há centenas de tecelagem de rede) fechavam as portas enquanto nós permanecêssemos na cidade.
- O fato de uns sonegarem impostos e direitos dos trabalhadores provocava uma concorrência desleal que prejudicava os que pagavam impostos e direitos. Os sonegadores podia vender mais barato e prejudicavam os demais. Isto, inclusive, provocou a debandada de muitos empresários que queriam crescer, sem os riscos da sonegação. Quem conhece o parque têxtil de Itaporanga sabe que grande parte dos empresários daquela cidade na área têxtil são oriundos de São Bento. O atual prefeito de Itaporanga, talvez o maior empresário daquela cidade, é natural de São Bento e veio a se desenvolver livremente depois que implantou suas empresas em Itaporanga. Cidade que possui cerca de dois mil trabalhadores só em empresas têxteis, muitas delas produzindo para atender contratos com grande grupos do Sul do país. Várias redes de supermercados do país vendem lençóis, toalhas, flanelas, panos de prato, coadores de café e outros produtos têxteis produzidos por várias empresas em Itaporanga. Em São Bento só conhecemos uma delas que tinha contratos deste tipo.
- A operação Terceiro Mandamento visa combater a sonegação e o desvio de impostos, em São Bento e outras cidades da região, inclusive em cidades vizinhas no Rio Grande do Norte, onde começou a operação. (LGLM)