A Câmara Municipal de Patos-PB aprovou durante Sessão Ordinária desta terça-feira (10), o PLL Nº 149/2021 que institui no âmbito do município a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina ou certificado de imunização contra a COVID-19 para o ingresso em eventos realizados em casas de shows, bares e restaurantes e, ainda, em creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior.
De autoria do vereador Marco César (PSC), a matéria foi aprovada em 1ª votação com apenas um voto contrário. “As Assembleias em vários estados, inclusive a da Paraíba, aprovam a exigência da apresentação do cartão de vacina na entrada de estabelecimentos públicos e privados e, muito embora os casos de contaminação da covid tenham diminuído, não podemos relaxar. E pra que o número de casos não aumento, entendemos que é importante essa lei que estimula, inclusive, a procura pela vacinação. ”, justificou o vereador autor.
Já no entendimento do vereador Josmá Oliveira (Patriota), o único a votar contra, tanto o PLL 149/2021 de autoria do colega Marco César quanto a lei estadual 12.083/2021 de autoria do Executivo Estadual, ferem frontalmente o artigo 5º da Constituição Brasileira. “Esse artigo deixa claro que somos iguais perante a lei. Infelizmente, leis como essa tornam algumas pessoas mais iguais que outras. Então, se todos somos iguais perante a lei, não podemos diferenciar vacinados de não vacinados. Ninguém pode impedir o direito de ir e vir do cidadão de bem.”, argumentou Oliveira.
A matéria foi aprovada, em segundo turno, na última quinta-feira (22/10).
Nossa opinião
- Parabéns a nossa Câmara de Vereadores pela aprovação, em votação quase unânime, deste projeto de lei. Os nossos vereadores se juntam ao coro dos brasileiros que choram os seiscentos mil mortos pela COVID 19 e dão sua contribuição para evitar que este número de mortos continue a aumentar, para pesar do nosso povo, tão castigado por um governo insensível a tudo de ruim que castiga o povo brasileiro. É uma pena que ainda haja quem negue a virulência da COVID e trabalhe contra os esforços generalizados pelo combate a esta outra praga que assola o povo brasileiro. Mas, nosso povo não é besta e saberá distinguir quem está a seu favor e quem só pensa nos seus próprios interesses políticos e eleitorais. Temos certeza de que a maioria dos vereadores, continuará nesse pensamento mundial de combate à pandemia e aprovará a lei em segundo turno na noite desta quinta-feira (como de fato aprovou). Parabéns aos que são sensíveis à dor do nosso povo. LGLM)