A proposta foi reapresentada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), em 2019, mas é alvo de críticas da ONU e da própria Polícia Federal. O plenário vota hoje a urgência da matéria.
Para os opositores, o projeto é é uma ameaça aos movimentos sociais, cujas ações possam ser entendidas, caso aprovado, como atos terroristas. O projeto enfrenta resistências dentro do governo, entre integrantes da Polícia Federal e das Forças Armadas.
Em audiência pública na Câmara, o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, classificou o projeto como uma “verdadeira licença para matar”. Para ele, a proposta é muito ampla e vaga e “facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais”.
Ele não concordou, por exemplo, com a criação da figura da Autoridade Nacional Contraterrorista, que ficaria centralizada no Poder Executivo, na Presidência da República.