Mais uma vez, o Supremo é instado a agir na pandemia para mitigar os males da irresponsável omissão do governo
Suprindo, mais uma vez, um vácuo de liderança nacional no enfrentamento da pandemia de covid-19 no País, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal exija a apresentação do comprovante de vacinação, o chamado “passaporte da vacina”, de todos os viajantes que chegam ao Brasil, exceto daqueles que não podem receber o imunizante por ordem médica ou venham de um país onde comprovadamente não haja vacina disponível. A decisão liminar do ministro Barroso já está em vigor e será submetida à votação pelo plenário virtual do STF até o final do dia 16.
Houvesse governo em Brasília, o Judiciário não teria de tomar uma decisão que, a rigor, deveria vir idealmente do Executivo, sem a necessidade de provocação de outro Poder, sobretudo quando se trata de uma decisão absolutamente necessária para resguardar a saúde dos brasileiros.
O mundo inteiro está aflito diante das incertezas trazidas pela descoberta da variante Ômicron. Países que enfrentam a crise sanitária de forma séria e responsável têm adotado medidas que restringem a circulação de pessoas não vacinadas.
Pouco ainda se sabe sobre os riscos que a nova cepa do coronavírus representa, mas é consenso entre epidemiologistas que as vacinas disponíveis atualmente, se não impedem totalmente a contaminação pela Ômicron (os laboratórios ainda realizam os testes de eficácia de seus imunizantes), ao menos impedem o desenvolvimento da covid-19 em sua forma mais grave na grande maioria dos casos. Logo, exigir a apresentação do comprovante de vacinação daqueles que querem entrar no País é uma medida muito razoável.
Além de ser uma política sanitária rigorosamente sensata e cientificamente justificável, a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para os viajantes que chegam do exterior ao Brasil foi recomendada ao governo federal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É espantosa a frequência com que Bolsonaro se contrapõe às diretrizes da agência no curso desta crise, uma “omissão do Executivo federal”, como descreveu o ministro Barroso em sua liminar, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que não poderia prosperar.
O Judiciário, portanto, agiu quando provocado diante da irresponsabilidade do governo federal. Quando se trata de evitar a disseminação de um vírus que já causou a morte de mais de 615 mil brasileiros, soluções ideais são superadas por soluções possíveis. Assim tem sido desde o início da emergência sanitária. Com frequência muito acima do que seria de esperar caso o Brasil fosse governado por alguém à altura da Presidência da República, o Congresso, o Supremo e os governos subnacionais têm tomado decisões que, não raras vezes, se contrapõem aos caprichos e interesses político-eleitorais de Bolsonaro.
Se dependesse do presidente da República, o Brasil seria transformado numa espécie de parque temático para os negacionistas da gravidade da pandemia de covid-19. Mas, por sorte, há gente séria no País pensando – e agindo – no melhor interesse dos brasileiros.