Câmara e Senado derrubam veto de Bolsonaro e estipulam R$ 5,7 bilhões para gastos como viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes; valor será colocado no Orçamento de 2022
Partidos políticos terão no ano que vem a maior quantidade de dinheiro público disponível para financiar campanha da história. Num ano marcado por discussões sobre de onde tirar recursos para pagar auxílios aos mais pobres, parlamentares decidiram nesta sexta-feira, 17, abrir caminho para uma despesa de R$ 5,7 bilhões para gastos como viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas rede.
Para isso, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do fundo eleitoral maior. Com isso, os partidos terão direito a quase o triplo dos recursos destinados nas últimas eleições, em 2020, quando foram reservados R$ 2,1 bilhões para o mesmo fim. Em 2018, primeira vez em que foi usado, foi de R$ 1,8 bilhão.
O fundo eleitoral foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros na época causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina.
Em votação no Senado, o veto de Bolsonaro ao fundo eleitoral mais gordo foi rejeitado por 53 votos a 21. Na Câmara, foram 317 para garantir o aumento e 146 contra. O valor do financiamento será colocado agora no Orçamento de 2022, previsto para ser votado pelo Legislativo na próxima semana.
Apesar do veto, o governo liberou os partidos da base aliada a reverter a decisão formal de Bolsonaro e garantir o valor turbinado para as campanhas eleitorais do próximo ano. O bloco liderado pelo Centrão encabeçou as articulações na Câmara. Tanto o PL, partido do presidente, quanto o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram a favor do fundo eleitoral maior. O Podemos, do ex-ministro Sérgio Moro, foi contra.
No Senado, os maiores partidos também se alinharam para derrubar o veto. Apenas Podemos, Cidadania e Rede orientaram os senadores a votar contra. O PSDB liberou a bancada e os demais se posicionaram em peso pela derrubada.
Conforme o Estadão/Broadcast revelou nesta sexta-feira, para aumentar o fundo, parlamentares pretendem tirar recursos do orçamento da própria Justiça Eleitoral, responsável por organizar as disputas nas 5.568 cidades do Brasil, atualmente previsto em RS 10,3 bilhões. O argumento dos parlamentares é de que o Poder Judiciário tem um orçamento superior a de outros órgãos e precisa dar sua “contribuição” na contenção de despesas.
Tirar recursos da Justiça Eleitoral para turbinar o fundo eleitoral, no entanto, é uma manobra com entraves técnicos, de acordo com especialistas do Congresso.
No Orçamento, o caminho pode ser a redução de recursos das emendas de bancada estadual. Ou seja, os parlamentares abririam mão de parte dos recursos das verbas impositivas para irrigar a campanha dos candidatos em 2022.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estratégia dos parlamentares foi vincular parte da verba a um porcentual do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).