Dos 35 projetos listados pelo Executivo como prioritário para este ano, apenas 13 foram aprovados pelas duas Casas
Dois dias depois de os parlamentares assumirem os cargos, Bolsonaro entregou uma lista com 15 projetos que estavam na Câmara e 20, no Senado, totalizando 35 propostas de interesse do governo. No entanto, apenas um terço delas foram aprovadas pelas duas Casas. Todas com tema econômico.
A lista, contudo, não estava restrita apenas às pautas econômicas. A relação também contava com projetos polêmicos da área de segurança e de costumes tidos como caros ao bolsonarismo, entre eles, estão: o Projeto de Lei 2.401/19, que trata da legalização do homeschooling ou ensino familiar; o PLC 119/15, que cria o estatuto do índio contra o infanticídio; o PL 1.776/15, para classificar a pedofilia como crime hediondo; e o PL 6.438/19, que versa sobre registro, posse e porte de arma de fogo.
Ao início do ano, o governo federal também tinha como “pautas caras” ao Executivo as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19 e 32/20, que tratam, respectivamente, das reformas tributária e administrativa. Apesar da pressão governista, nenhuma destas propostas avançou.
Nem mesmo a ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil e da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para a Secretaria de Governo, e formalização da aliança com o Centrão fizeram as pautas destravarem nas Casas. Parlamentares avaliam que o titular da Casa Civil “tem feito um trabalho para dentro” do governo e que ainda não deu tempo de fazê-lo voltado ao Parlamento.
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Das 20 propostas que constavam na Câmara, seis foram aprovadas e sancionadas – entre elas estão o PL 5.877/19, da privatização da Eletrobrás, e o PLP 19/19, da autonomia do Banco Central, que foram o PL 4.476/20, da lei do gás, e o PL 3.515/15, que trata do superendividamento. Outras quatro seguiram para análise no Senado.
Já a reforma administrativa já foi aprovada na comissão especial e, sem apoio, está há três meses aguardando votação. Lira já cobrou publicamente apoio do governo à reforma, em vão. Deputados governistas e opositores já decretaram o fim da proposta de reformulação do funcionalismo público.
“O governo não tem base sólida na Câmara. Há um conjunto de deputados que defendem a agenda deles. Tem deputados com agendas de armamento e de costumes. Existe outro grupo, que é o do agronegócio. A pauta deles avançou não por causa de Bolsonaro, mas do Lira. O que ele [Lira] prometeu na eleição [da Mesa Diretora da Câmara], entregou”, afirma o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), vice-líder da Minoria.
Entre as pautas ligadas ao agronegócio que avançaram estão a PL 2.633/20, da regularização fundiária, e o PL 3.729/04, do licenciamento ambiental, que estão atualmente no Senado.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), vice-líder do governo, diz não saber o motivo destas pautas não avançarem e acredita que algumas delas poderão ser aprovadas em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. “Eu não consigo entender. Afinal, o governo tem maioria folgada na Casa e muitos destes projetos não precisam de maioria qualificada, apenas maioria simples”, declara.
“Muitos desses projetos não são impopulares, não mexem em votos. Dá para avançar, mas as reformas administrativa e tributária podem esquecer”, acrescenta.
Em aceno para o setor do agronegócio, Bolsonaro também conseguiu fazer andar o PL 5191/20, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). O objetivo da proposta é, segundo o autor, democratizar o acesso para crédito aos pequenos e médios produtores.
Recentemente, o plenário do Senado também aprovou o Marco Legal das Ferrovias. O texto dispõe sobre a exploração indireta pela União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, além de autorizar a autorregulação ferroviária e disciplinar o trânsito e o transporte ferroviário.
Em contrapartida, o Executivo não obteve o mesmo sucesso em temas polêmicos, como o PL 3.723/19, que altera critérios de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Atualmente, a proposta encontra-se sob o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O cenário é o mesmo para outras três pautas de interesse de Bolsonaro.
A mais recente movimentação do texto, que chegou a ficar parado por um ano, nessa quarta-feira (15/12), com a leitura do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no plenário do colegiado. Após apresentação do documento, membros da comissão pediram vistas coletivas e a votação foi adiada. Ainda não há uma data para retomada da discussão.
“Governo moribundo”
Para o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a dificuldade de Bolsonaro em fazer valer seu apoio na Casa para aprovar pautas caras é “característica de um governo moribundo”. “Um governo que acabou antes do tempo. O governo do presidente Jair Bolsonaro nada mais é do que um cadáver insepulto, sustentado pelo orçamento secreto e pelo dinheiro dá ao Centrão”, diz o parlamentar ao Metrópoles.
O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também avaliou negativamente a articulação do Executivo com as bases aliadas no Congresso para fazer andar as matérias. O petista defende que o baixo índice de aprovação é resultado do “radicalismo e da incompetência” do presidente da República e de um “derretimento da base de apoio bolsonarista”.
“Isso teve reflexos no trabalho do Congresso, um deles é a péssima qualidade dos projetos apresentados e não estou falando apenas de como estão mal embasados ou mal escritos. Propostas como a do Auxílio Brasil não foram submetidas a nenhum tipo de negociação prévia. Não foram construídas a partir de um amplo debate com a sociedade e aí elas nascem com um pecado original que dificulta sua tramitação no Congresso”, explica o senador.