Sem investimento, sem verba e sem rumo
Não adianta mexer no teto para investir mais. Obstáculos mais importantes são o Orçamento engessado e a má administração
Com apenas R$ 44 bilhões para investir em estradas, energia, saneamento, escolas e outras instalações públicas, o poder federal pouco poderá fazer em 2022 para reanimar a economia, elevar as condições de vida dos brasileiros e aumentar o potencial de crescimento do País. Descontada a inflação, será o menor valor investido desde 2010 e um dos menores, com certeza, desde o fim da 2.ª Guerra Mundial. O ponto mais alto desse período, R$ 201 bilhões, foi alcançado em 2012. As somas diminuíram até R$ 63 bilhões em 2016 e a partir daí a queda continuou com algumas oscilações. O capital privado tem compensado em parte esse declínio, mas seria preciso investir muito mais para modernizar a capacidade produtiva, ampliá-la e criar condições para uma expansão mais veloz do Produto Interno Bruto (PIB). O total investido tem sido insuficiente até para cobrir o desgaste do acervo público.
Nenhuma solução simples e politicamente fácil será eficaz. Já se propõe, por exemplo, retirar o investimento público do teto de gastos. Reduzir o valor investido, argumenta-se, tem sido uma das formas de ajustar a despesa ao limite constitucional. É verdade, mas esse problema é muito mais político e administrativo do que financeiro. Com ou sem teto, o dinheiro para obras e outros gastos produtivos sempre será severamente limitado pelo engessamento orçamentário, um tema para reforma. Cerca de 93% das verbas são destinadas a despesas obrigatórias, como salários do funcionalismo e benefícios previdenciários. Mas também é preciso avaliar o uso de cada real.
É preciso verificar se tem sentido, neste momento, destinar R$ 8,8 bilhões a investimentos militares e apenas R$ 6,8 bilhões à Infraestrutura, R$ 4,7 bilhões à Saúde e R$ 3,7 bilhões à Educação. Mas há detalhes mais inquietantes.
Enquanto se lamenta a falta de recursos para investir, muitos bilhões são aplicados de acordo com interesses privados de parlamentares e de membros do Executivo, incluído o presidente. Congressistas chegaram a reservar R$ 5,7 bilhões para despesas eleitorais do próximo ano. O valor poderá ser menor, na versão final da lei orçamentária, mas dificilmente será uma soma razoável e compatível, numa avaliação muito generosa, com as limitações do Tesouro e as urgências nacionais.
Muito dinheiro será destinado, talvez de forma até obscura, a emendas de senadores e deputados. Parte dessas verbas será aplicada em investimentos, mas em projetos definidos segundo objetivos eleitorais de cada parlamentar. Orçamento federal, supostamente, deveria ser voltado para prioridades federais, mas quantas autoridades, em Brasília, cuidam de questões tão amplas?
O presidente Jair Bolsonaro destaca-se, na história da administração brasileira, por seu escasso envolvimento em funções de governo. Jamais cuidou seriamente de programas de infraestrutura, revitalização da indústria, integração internacional, preservação ambiental, saúde pública, modernização do ensino, democratização educacional e avanço científico e tecnológico. Sua participação em ações de interesse público foi geralmente improvisada e sujeita a objetivos eleitorais. É o caso da conversão do programa Bolsa Família em Auxílio Brasil, instrumento de popularização e de caça ao voto.
Programas como o Bolsa Família, quando concebidos e executados com seriedade, são essenciais num país como o Brasil, embora a redução da pobreza, no médio e no longo prazos, dependa do ritmo e das características do desenvolvimento econômico e social. Também é preciso cuidar dos padrões salariais dos servidores, mas sem confundir esse tema com as condições imediatas do jogo eleitoral.
Não há, enfim, como cuidar seriamente das finanças públicas sem uma razoável definição das funções do Estado, sem uma clara fixação dos objetivos de governo e, enfim, sem enumeração de prioridades e de planos e programas. É muito difícil, no entanto, falar de ações e de metas de governo quando o presidente desconhece o sentido de governar e pouco se preocupa com isso.