A previsão de reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais incluída no Orçamento de 2022 gerou insatisfação em outras categorias de servidores públicos, que também reivindicam aumento. O texto aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 1,7 bilhão para os profissionais da PF.
A decisão de oferecer aumento salarial à Polícia Federal atendeu a um pedido do presidente
Jair Bolsonaro (PL), que está de olho em votos para a eleição do ano que vem.
Até essa quarta-feira (22/12), ao menos seis organizações manifestaram indignação com o reajuste apenas para os policiais federais: chefes de unidades do Banco Central (Sinal), delegados e auditores da Receita Federal (Sindifisco), médicos peritos federais (ANMP) e membros do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), auditores fiscais agropecuários (ANFFA Sindical) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Também divulgaram protestos a associação dos servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea-Ipea) e os com carreira de planejamento e orçamento (Assecor).
De acordo com Sergio Ronaldo, secretário-geral do Condsef, o reajuste restrito às carreiras de policiais federais foi recebido com tristeza. “Desde 2017, 90% do funcionalismo público vem sendo discriminado com cortes, sem concursos. O governo prefere tratar com segregação. Isso não é justo com quem conduz o serviço público”, explica.
Para Ronaldo, a atitude do presidente Bolsonaro de atuar de forma direta para a inclusão da categoria favorecida gera conflitos internos. A Condsef não se manifesta contrária ao reajuste para policiais federais, mas à forma como foi feito.
As ações mais coordenadas, porém, serão definidas depois de reuniões, em janeiro. “Não vamos agir de forma antecipada”, ressaltou o sindicalista.
No Banco Central, 45 chefes de unidade da organização enviaram carta ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, e também aos diretores, em que expressam “profunda estranheza e indignação às tratativas para reajustes salariais a determinadas categorias do serviço público, alijando outras”.
“Seria um golpe muito duro, uma grande decepção [os servidores do Banco Central] serem deixados de fora desse movimento de recomposição”, diz o documento.
Os servidores citam, ainda, que as diretorias do órgão têm “claro compromisso contra situações de desalinhamento e assimetria envolvendo categorias relevantes do serviço público onde nos inserimos”. A classe ainda ameaçou paralisar as atividades em protesto contra a falta de reajuste.
Servidores do Bacen planejam entregar suas funções e promover paralisações após a categoria amargar mais um ano sem reajuste. Os funcionários do BC estão desde janeiro de 2019 sem qualquer recomposição salarial, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 19,1% no mesmo período.
“A gente está construindo um calendário de mobilizações. Vamos começar com uma cobrança ao presidente [do BC], Roberto Campos Neto, para que se posicione. A gente pede que isso seja revertido. Precisamos pelo menos de uma reposição da inflação. Se nada disso acontecer, prevemos a entrega de funções e paralisações”, desabafou o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, ao Metrópoles, nessa quarta.
Veja a íntegra da carta:
Delegados e auditores da Receita Federal
Ao menos 324 servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) pediram exoneração de seus cargos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento 2022, nessa terça-feira (22/12). A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), que ainda estima que o número de servidores que pretendem entregar os cargos pode chegar a 500.
Os recursos do órgão foram cortados em mais da metade neste ano. O grupo de servidores da Receita também protesta contra a falta de regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que prevê bônus por produtividade para a categoria.
Os pedidos de exoneração incluem auditores fiscais e analistas tributários que atuam em cargos de confiança da Receita Federal, como delegados e chefes do órgão tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outros estados.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) entrou na esteira da indignação e publicou nota de repúdio sobre a falta de reajuste para a categoria. De acordo com a organização, a categoria está com os salários congelados há anos.
A ANMP afirma também que a perícia médica federal tem sido “alvo de constante aumento da carga de trabalho, de ameaças físicas e psicológicas e do sucateamento da sua estrutura laboral.”
“A postura adotada pelo governo federal agrava o quadro de extrema humilhação praticada contra a carreira, visto que, por essa injúria sofrida, sequer oferece a justa compensação pecuniária. Há uma década não existe reposição do quadro de peritos médicos federais que, cada vez mais, solicitam aposentadoria ou, até mesmo, exoneração diante das precárias condições de trabalho”, destaca a nota.
O presidente da ANMP, Luiz Argolo, afirma que a categoria tem sido alvo de insistentes ataques: “Não podemos nos calar diante de tantas injustiças. Se necessário for, iremos ao enfrentamento pelas vias legítimas e democráticas que a legislação nos permite utilizar”.
Confira a carta publicada pela associação:
Sindilegis
Os membros do Sindilegis manifestaram, em carta, “perplexidade a decisão do relator, chancelada pela CMO e pela Câmara, de conceder reajuste apenas aos membros dessas carreiras, ignorando completamente mais de 1 milhão de servidores públicos que tiveram seus salários corroídos pelo aumento galopante da inflação desde a última recomposição, há cinco anos”.
O sindicato reúne servidores do legislativo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A manifestação da categoria chama de “falácia” a falta de recursos para reajuste dos servidores frente ao aumento do fundão eleitoral, de R$ 2,1 bilhão para R$ 4,9 bilhões, além da destinação de R$ 16,5 bilhões para o orçamento secreto.
Afipea
A Associação dos Funcionários do Ipea expôs a necessidade de reposição salarial de categoria em 2022. “Além do congelamento salarial, servidores civis do Executivo estão com diárias e benefícios extremamente defasados, enquanto transporte, alimentação, planos de saúde, entre outros preços não param de subir”, reclamam.
“Nas últimas semanas, a Afipea, juntamente com as entidades do Fonacate, encaminhou ofícios ao Ministério da Economia solicitando posicionamento quanto à reposição das perdas inflacionárias, mas ainda não houve resposta”, continuam.
Assecor
Já os servidores da carreira de planejamento e orçamento publicaram nota pública sobre o tema. A associação destaca o orçamento secreto: “Alertamos que tal expediente desequilibra a disputa política, uma vez que favorece os parlamentares que apoiam projetos de interesse do governo federal”.
A Assecor também argumenta que a manobra compromete o planejamento nacional, “pois a inclusão na lei orçamentária anual de programações não constantes do planejamento setorial exige a mobilização de recursos não previstos por parte dos respectivos órgãos, levando à ineficiência do gasto público, ao atraso nas entregas de bens e serviços e à redução da efetividade do serviço público”.
A organização manifesta repúdio às alterações no Orçamento restritas ao reajuste de profissionais da segurança. “A ausência de transparência nos processos decisórios referentes às reestruturações remuneratórias dessas categorias profissionais aparentemente reflete a intenção de tentar angariar apoios seletivos para as próximas eleições”.
