Houve arquivamento em 2021 de apurações sobre Jair Renan e Michelle; provas sobre Flávio foram anuladas
O ano de 2021 foi positivo para o presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a investigações sensíveis para ele e sua família e que incomodaram o Palácio do Planalto.
Suspeitas que repercutiram na opinião pública ficaram travadas, caminharam a passos lentos ou foram arquivadas, em diferentes órgãos de investigações.
Entre eles, o caso envolvendo o suposto favorecimento à empresa de eventos de Jair Renan Bolsonaro, a investigação de “rachadinha” e compra de uma mansão pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do uso do cartão corporativo do presidente.
Os mais de cem pedidos de impeachment contra Bolsonaro na Câmara também seguiram travados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). E, apesar do desgaste político com a série de acusações da CPI da Covid, que propôs o indiciamento do presidente por nove crimes na gestão da pandemia, as providências adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foram, por ora, protocolares.
Algumas das vitórias mais importantes de Bolsonaro em 2021 foram obtidas no TCU (Tribunal de Contas da União).
O caso foi aberto após reportagens revelarem indícios de tráfico de influência envolvendo a abertura da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, em outubro de 2020.
A revista Veja mostrou em novembro daquele ano que Jair Renan e seu sócio Allan Lucena ganharam um carro elétrico de um grupo empresarial que apoiou o empreendimento.
Já a Folha mostrou que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia foi feita gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal, a Astronautas Filmes.
A representação pedindo investigação sobre o caso ganhou relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que foi indicado por Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil em Portugal. A nomeação foi aprovada no final de novembro pelo Senado.
O relator sustentou que o pedido se baseava em matérias jornalísticas e que “são requisitos de admissibilidade de representação, dentre outros, a apresentação de indícios suficientes da ocorrência das irregularidades arguidas”.
“No caso em exame, conforme evidenciado pela unidade técnica, a representação está desacompanhada de elemento indiciário hábil a ensejar seu processamento”, afirmou Carreiro.
Segundo o então ministro, “de fato, inexiste indicativo, nos autos, de que a produtora Astronautas Filmes tenha sido remunerada pelo erário federal para prestar serviços ao sr. Jair Renan Bolsonaro”.
“Ausentes, pois, os elementos mínimos necessários a ensejar o processamento do feito, não conheço da representação”, afirmou o relator.
A Astronauta afirmou, em nota divulgada à época da publicação da reportagem da Folha, que o objetivo do trabalho era divulgar a marca da empresa, cujo foco é o setor privado, não o público. Jair Renan e o governo não se manifestaram.
Também foi para a relatoria de Carreiro o julgamento da auditoria dos gastos com cartão corporativo do presidente e seus parentes. O caso está em banho-maria, após pressão para que Carreiro não julgasse o caso antes da análise do processo de suspeição contra ele em processos sobre o presidente.
Em dezembro do ano passado, a Folha mostrou que a média de gastos da Presidência da República com cartão corporativo seguia alta mesmo diante da pandemia da Covid-19, com uma média mensal de desembolso superior à de Michel Temer (MDB) e próxima à de Dilma Rousseff (PT).
Em agosto daquele ano, Bolsonaro havia prometido mostrar aos veículos de imprensa o extrato de seu cartão corporativo pessoal, mas não o fez. “Eu vou abrir o sigilo do meu cartão. Para vocês tomarem conhecimento quanto gastei de janeiro até o final de julho. Ok, imprensa? Vamos fazer uma matéria legal?”, afirmou à época.
Em setembro, o tribunal também decidiu não investigar a revelação feita pela Folha de que o governo Bolsonaro desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19.
Os valores foram repassados a uma conta da Fundação Banco do Brasil para o programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O tribunal acatou o voto do ministro Benjamin Zymler, que considerou que os recursos doados “não são recursos públicos federais, de modo que o exame de sua regularidade não se inclui dentre as competências desta corte de contas”. O caso foi arquivado.
O governo sempre negou ter havido desvio.
A compra de uma mansão por R$ 6 milhões por Flávio, em área nobre de Brasília, levantou questões sobre a origem do dinheiro da transação e as taxas praticadas no financiamento concedido pelo BRB (Banco de Brasília), já que a parcela inicial equivalia a mais da metade da renda declarada do senador e de sua mulher.
O Ministério Público do Distrito Federal chegou a abrir procedimento inicial de investigação, mas o caso foi arquivado por considerar que a oposição já havia pedido abertura de uma ação popular com o mesmo objeto.
Este processo, por sua vez, tramita desde março no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), e ainda está em fase de citação —início da tramitação.
Em sua última movimentação, em novembro deste ano, o Ministério Público se manifestou defendendo que o BRB informasse se Flávio tem pago as parcelas do imóvel, mas a medida ainda precisa ser decretada pelo juiz do caso.
Flávio afirmou, à época da revelação do caso, que usou recursos da venda de um imóvel no Rio de Janeiro para comprar a mansão, e que “qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação”.
Além disso, o filho mais velho do presidente teve vitória recente no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Quinta Turma da corte anulou provas da investigação da “rachadinha” contra o senador e devolveu a apuração ao estágio inicial.
Contudo, há documentos incluídos no início da apuração que permanecem válidos mesmo após a decisão dos ministros do STJ. Essas provas ainda permitem a recuperação de parte das evidências contra o senador e que embasaram a denúncia no caso.
Flávio sempre negou participação ou conhecimento de esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
Já na Polícia Federal as investigações relacionadas ao presidente e parentes começaram a ganhar fôlego mais para o fim deste ano.
Jair Renan, por exemplo, foi convocado na sexta-feira (17) para prestar explicações sobre sua empresa, um ano depois de o caso vir à tona, mas ele não compareceu, alegando problemas de saúde.
Em 23 novembro, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), também prorrogou por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.
Outro possível problema para Bolsonaro para o próximo ano foi um relatório divulgado em 16 de dezembro em que a Polícia Federal sugere, na apuração sobre a live de 29 de julho com ataques às urnas eletrônicas, que ele seja investigado no inquérito das milícias digitais voltada a desacreditar a democracia e as instituições.
O entendimento da investigação é que a live é mais um evento promovido pela suposta organização criminosa que ataca as instituições e a democracia e, portanto, deve ser apurado dentro do mesmo procedimento que está em andamento e que recentemente pediu a prisão de Allan dos Santos.
INVESTIGAÇÕES TRAVADAS CONTRA ENTORNO DE BOLSONARO
- Suposto tráfico de influência de Jair Renan Bolsonaro
- Processo instaurado sobre a abertura da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia foi arquivado sem investigação no TCU
- Já a Polícia Federal chamou o filho do presidente para se explicar sobre o caso quase um ano depois, mas ele faltou à audiência
- Doação para testes em programa de Michelle Bolsonaro
- O TCU arquivou o caso de suposto desvio de finalidade de recursos por considerar que os valores “não são recursos públicos federais, de modo que o exame de sua regularidade não se inclui dentre as competências desta corte de contas”
- Empréstimo para a compra da mansão de Flávio Bolsonaro
- O Ministério Público do Distrito Federal chegou a abrir procedimento inicial de investigação, mas arquivou porque a oposição já havia pedido abertura de ação popular com o mesmo objeto
- Este processo tramita desde março no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT)
OUTROS CASOS QUE PODEM RESVALAR NO PRESIDENTE
Fake news contra Judiciário
A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro
Fake news sobre urnas eletrônicas
Por sugestão do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, o TSE abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro, que, sem apresentar provas, afirma que o sistema eleitoral é vulnerável a fraude. Já a Polícia Federal sugeriu que Bolsonaro seja investigado no inquérito das milícias digitais
Prevaricação no caso da vacina Covaxin
Em 23 de novembro, a ministra Rosa Weber, do STF, prorrogou por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin, ao ser informado sobre irregularidades no processo de aquisição e não acionar órgãos de investigação
Quadrilha digital
Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho
Interferência no comando da PF
Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados.
Vazamento de inquérito sigiloso
A pedido do TSE, Alexandre de Moraes mandou apurar o vazamento de informações sigilosas de inquérito instaurado em 2018 pela PF sobre uma invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. As informações desse inquérito foram divulgadas por Bolsonaro em live com o propósito de sustentar a acusação que faz ao sistema eleitoral
Manifestações do 7 de Setembro
Um inquérito foi aberto para apurar a mobilização e a organização dos atos realizados no Dia da Independência. São alvos o cantor Sergio Reis e caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores rurais