Governo Bolsonaro ignora desaparecimentos pela polícia, e país tem apagão de dados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ignorou, em um plano elaborado para vigorar até 2030, a definição de políticas, metas e indicadores sobre desaparecimentos de pessoas após abordagens policiais, apesar da recorrência de sumiços e de investigações sem desfecho.

Além disso, ao definir uma ampliação dos tipos de dados que os estados precisam fornecer à União para garantir repasses de recursos na área de segurança pública, o governo Jair Bolsonaro (PL) deixou de fora qualquer exigência sobre desaparecimentos forçados.

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 foi atualizado pelo governo em setembro. Já a resolução com as exigências dos dados estatísticos ficou pronta em novembro e foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro, quando começou a valer.

O país vive um apagão de dados e de controle de desaparecimentos após abordagem por forças policiais, ao mesmo tempo em que casos do tipo são recorrentes nos estados onde a polícia mais mata.

A Folha questionou os governos dos dez estados onde há mais mortes pela polícia, com base no anuário de 2021 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre a existência de informações de desaparecimentos após ação de agentes do Estado e também sobre eventual repasse desses dados ao Ministério da Justiça.

Os estados costumam ter apenas dados genéricos de desaparecimentos. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que, em caso de suspeita de participação de policiais, as corregedorias são notificadas e assumem as investigações.

“A natureza do registro da ocorrência pode ser modificada, se necessário, no decorrer da investigação”, afirmou a SSP em nota, sem informar dados específicos de desaparecimentos forçados.

Em 2020, 6.416 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais, conforme dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental. É quase o triplo do registrado há sete anos.

Uma lei de março de 2019 criou o cadastro nacional de pessoas desaparecidas, que ainda não está estruturado. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenar essa estruturação e a integração de bases de dados. Não há nenhum dado estatístico disponível sobre desaparecimentos pela polícia.

O Sinalid (Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos), alimentado por Ministérios Públicos dos estados, é o que mais avança na tentativa de se mapear as causas dos desaparecimentos.

O sistema registra 82 mil desaparecimentos, dos quais 0,02% tem como motivo prisões e apreensões feitas por agentes do Estado, conforme os registros. Isto equivale a 16 casos.

Técnicos do Sinalid afirmam, porém, que o número não equivale à realidade, pois 86% dos desaparecimentos são registrados com a anotação “sem motivo aparente”.

As classificações são feitas conforme declarações de familiares à polícia, o que dificulta ainda mais o apontamento e a investigação de desaparecimentos forçados.

“Consultamos a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, que nos informou que não dispõe dos dados solicitados”, afirmou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em resposta a um pedido da reportagem por dados sistematizados de desaparecimentos pela polícia.

A pesquisadora Rute Fiúza, 50, busca um desfecho para o desaparecimento do filho, Davi, 16, há sete anos. O adolescente saiu de casa para fazer compras, foi abordado por policiais e sumiu.

“Colocaram ele dentro de um carro, e isso já faz sete anos. Teria sido qualquer jovem negro que passasse por ali naquele momento. Ocorreu com Davi”, diz Rute.

Rute afirma conhecer pelo menos mais 15 casos de desaparecimentos após abordagens por policiais, somente na Bahia. Na Baixada Fluminense, no Rio, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial recebe entre 10 e 12 denúncias do tipo por mês.

“Há um processo de criminalização de mães e jovens, com associação quase automática ao tráfico de drogas, o que deixa os casos sem investigação”, afirma Fransérgio Goulart, coordenador da iniciativa.

O Movimento Mães de Maio, formado por familiares de vítimas de ataques de agentes do Estado em São Paulo em maio de 2006, estima que 16 pessoas ficaram desaparecidas na ocasião.

Permanecem desaparecidos detentos que estavam nos presídios de Roraima e Rio Grande do Norte onde houve rebelião e chacina em 2017. Oficialmente, essas pessoas não estão nem foragidas nem mortas.

“Em cooperação com os estados e o DF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública busca padronizar a forma de registro, a coleta e o tratamento dos dados relacionados ao desaparecimento”, afirmou a pasta, em nota, sem mencionar iniciativas relacionadas a desaparecimentos forçados.

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social prevê ações voltadas ao desaparecimento de pessoas, de forma a estruturar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, conforme o ministério.

“A atuação do ministério se dá pela consolidação de dados, disponibilização de sistemas unificados de informação, promoção de capacitações e treinamentos, bem como a elaboração de manuais de procedimentos técnicos, baseados em evidências”, disse.

INEXISTÊNCIA DE DADOS E DE MONITORAMENTO DE DESAPARECIDOS PELA POLÍCIA

• Não há dados com um mínimo de precisão sobre desaparecimentos por forças policiais.
• Um único indicador existente, que não reflete a realidade, é do Sinalid (Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos), alimentado pelos MPs dos estados:

82 mil desaparecimentos em geral
70,5 mil (86%) sem “motivo aparente”, conforme informado no sistema
16 desaparecidos (0,02%) após prisão ou apreensão por forças policiais

PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 2021-2030

Atualizado pelo governo Bolsonaro em setembro, traz previsões genéricas sobre desaparecimentos:

1. “Desenvolver e apoiar ações articuladas com outros setores, públicos e privados, destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade relacionadas às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.”
2. “Promover ações entre os entes federativos e a União para o mapeamento, a prevenção e o enfrentamento ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.”

NOVA RESOLUÇÃO SOBRE DADOS NACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Publicada em dezembro, a resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu categorias de informações a serem fornecidas pelos estados, sob pena de deixarem de receber repasses de recursos públicos federais. Uma das categorias é “pessoa desaparecida”.

A informação deve ser fornecida “com ou sem conhecimento da motivação”.