A Câmara Municipal de Patos realizou em comum acordo entre os parlamentares, duas sessões extraordinárias na quarta-feira (26) para discutir, votar e aprovar o Projeto de Lei 01/2022, que regulamenta a bonificação dos profissionais da educação básica do município.
Trocando em miúdos, isso quer dizer que a Casa Legislativa regulamentou o rateio do FUNDEB para os professores e profissionais efetivos da rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação.
A presidente da Câmara de Vereadores, senhora Tide Eduardo, informou que já foi feito o decreto legislativo, que prontamente foi enviado ao poder legislativo para que o PL seja sancionado.
De acordo com Tide, a previsão é que na próxima semana o rateio seja cumprido e os profissionais da Secretaria de Educação tenham acesso às suas bonificações.
Ainda sobre o tema, a presidente Tide Eduardo ressaltou que o Projeto de Lei foi de grande importância para que o poder legislativo tivesse a oportunidade de reconhecer que esse rateio é legítimo.
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Nossa opinião
Pena que a matéria não dê maiores detalhes sobre os termos em que a matéria foi aprovada, já que, pelo que sabíamos, vários vereadores haviam apresentado emendas ao projeto (só Zé Gonçalves informou a apresentação de três emendas) e a vereadora presidente só referiu a existência de uma emenda que teria sido rejeitada. Na realidade as lagartixas só fizeram balançar a cabeça e aprovar o projeto, por unanimidade, do jeito que o Executivo mandou. (LGLM)