Em meio à crise de Jair Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Luiz Fux, pediu tolerância em discurso nesta terça (1º) e disse que, em ano eleitoral, “não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”.

A fala de Fux, com diversas referências às eleições, abriu a sessão que inicia os trabalhos regulares do Judiciário em 2022.

Em dezembro, ao falar na sessão de encerramento dos trabalhos, Fux já havia dado recados, referindo-se a 2021 como o ano em que a corte sofreu ameaças reais e retóricas e viveu momentos “tormentosos”, mas respondeu à altura e está pronta para “agir e reagir”.

Nesta terça-feira, Fux afirmou que, neste ano, “os debates acalorados nesses momentos são comportamentos esperados em um ambiente deliberativo marcado pela pluralidade de visões”.

“Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas.”

​Fux também afirmou ser imperioso não esquecer que “entre lutas e barricadas, vivemos um Brasil democrático, um Estado de Direito, no qual podemos expressar nossas divergências livremente, sem medo de censuras ou retaliações.”

Como de praxe, Bolsonaro foi convidado para a cerimônia, que aconteceu por videoconferência, mas não participou. No início da sessão, Fux afirmou que o motivo é que Bolsonaro iria sobrevoar as áreas atingidas pelas chuvas em São Paulo e mandou cumprimentos.

Bolsonaro foi representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Acompanharam o evento, além dos ministros, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz e os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em sua fala, Santa Cruz exaltou o papel que OAB e STF têm cumprido para “garantir que as luzes da ciência e da constituição cidadã prevaleçam sobre obscurantismo para garantir a brasileiros e brasileiras seu direito inalienável à vida.”

O ex-presidente da OAB afirmou ainda que 2022 talvez seja o ano mais importante desde 1988 para a democracia brasileira. “Estaremos alertas para que nenhum tipo de ameaça ao pleito, a seu resultado e ao eleito coloque em risco a vontade soberana do povo brasileiro.”

Além disso, disse não ter dúvidas de que o STF “continuará a missão de combate às fake news, ao discurso de ódio, às tentativas de disseminar mentiras sobre as urnas eletrônicas”. “Confio que a ação firme desta corte, do parlamento e da sociedade que a OAB lidera historicamente em nosso país fará prevalecer a democracia, e não a instabilidade que abre espaço para o autoritarismo, ressaltou.

Em seu discurso, Aras também defendeu tolerância às diferenças de opinião.

“O Brasil é pleno de vida, de sotaques, de cores, de diversidades, de encontros e desencontros”, afirmou. “E a ordem que leva ao desenvolvimento não consiste na asfixia da pluralidade por obra e totalitarismo de qualquer natureza ou origem e sim na integração do diálogo permanente de todas as forças da sociedade para que construamos o consenso social indispensável a uma verdadeira democracia substancial.”

Segundo Aras, é preciso “manter abertos os espaços de comunicação política e da palavra, instrumento de manifestação daquilo que toda pessoa pensa sobre o que parece benéfico ou nocivo, justo ou injusto.”

Ele disse ainda ser preciso repudiar “veementemente o discurso do ódio”.

“Discurso de ódio deve ser rejeitado com a deflagração permanente de campanhas de respeito à diversidade, como fazemos no ministério público brasileiro, para que tolerância gere paz e afaste a violência do cotidiano”, disse. “A tentativa de expulsar o diabo com os mesmos instrumentos de belzebu dificilmente pode ter sucesso.”

Na semana passada, Bolsonaro faltou a um interrogatório da Polícia Federal determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A ordem foi feita no inquérito que apura vazamento de investigação da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. Os dados foram utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar a tese de fraude na eleição de 2018 em entrevista no dia 4 de agosto.

Além desse, Bolsonaro é alvo de outros quatro inquéritos na corte.

No ano passado, Bolsonaro patrocinou uma crise entre Poderes, em especial por seus ataques à Justiça Eleitoral e a ministros do Supremo.

Em ato em São Paulo no 7 de Setembro, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do Supremo e chamou Moraes de “canalha”.

Diante das reações dos demais Poderes a aquelas ameaças, dias depois Bolsonaro deu um passo atrás diante de suas manifestações de cunho golpista e disse que nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes —o texto de recuo foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Aquela mudança de tom de Bolsonaro, porém, apesar de elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, sempre foi vista com ceticismo, em especial pelos magistrados do Supremo.

No discurso, Fux afirmou que a agenda do Supremo neste primeiro semestre será dedicada a pautas relacionadas à estabilidade democrática e preservação das instituições políticas do país, além da “revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho, da moralidade administrativa e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia”.

O ano passado foi marcado por conflitos do governo com as cortes, especialmente o STF. O auge ocorreu nos atos de raiz golpista do 7 de Setembro, em 2021. O presidente chegou a dizer que descumpriria decisão judicial de Moraes e chamou-o de canalha.

O Supremo terá mudança de presidência em setembro, quando deve assumir a ministra Rosa Weber.