Homem chega pela madrugada no SAMU, se identifica como sendo membro de facção criminosa e ameaça “metralhar” o órgão na cidade de Patos (com comentário)

Funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), órgão da Secretaria de Saúde do Município de Patos, vez por outra se queixam de agressões, xingamentos e até depredação das ambulâncias em algumas ocasiões durante ocorrências ou mesmo antes delas.

Fatos de pedradas em ambulâncias, ameaças verbais e até tentativas de agressões físicas já foram registradas, mas vem se intensificando ao ponto de gerar insegurança para os profissionais que trabalham 24 horas por dia e de forma ininterrupta nos casos de urgência e emergência de saúde.

Na madrugada desta segunda-feira, dia 07, por volta das 02h00, um homem foi até a base do SAMU, localizada na Avenida Lima Campos, Bairro São Sebastião, em Patos, e se identificou como sendo membro de uma facção criminosa. Ele disse que estava ligando para o número de emergência 192, mas não estava conseguindo atendimento para a solicitação de equipe de socorro do SAMU.

O homem disse que “o seu parceiro estava passando mal e queria uma ambulância na casa”. O vigilante do SAMU relatou que o homem falou que se não fosse iria “metralhar” o SAMU. Alguns minutos depois, uma mulher conseguiu a ligação e a equipe foi até o local indicado pelo suposto membro da facção criminosa. O jovem atendido estava com os sinais vitais todos preservados, porém, diante da pressão, ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

De acordo com relatos, essa é a terceira vez que casos semelhantes acontecem, mas é a primeira vez que usam o nome de facção criminosa para amedrontar os funcionários do SAMU/Patos.

A diretora do SAMU/Patos, Elba Medeiros, relatou que o caso será levado ao conhecimento do secretário de Saúde do Município de Patos e que medidas de segurança serão tomadas. O fato também poderá ser levado a Delegacia de Polícia Civil, pois existem as gravações de todos os registros de ligações realizadas, endereço do atendimento e câmeras de segurança que confirmam os fatos.

Funcionários do SAMU se queixam de grande demanda de ocorrências. As equipes só deveriam sair da base diante de urgência e emergência, porém, mesmo questões simples de saúde, ambulâncias são acionadas e quando o médico regulador nega o envio de equipe, alguns usuários xingam, ameaçam e levam o caso aos meios de comunicação, redes sociais e isso gera desgaste ao órgão. Outro problema é o congestionamento da linha 192 e inúmeras questões que têm levado os funcionários aos seus limites de seres humanos e as ambulâncias ao limite de máquinas que também se desgastam.

Nossa opinião

A população precisa entender que o SAMU não é um serviço de ambulâncias comum, porsempre existiu, prestado pelas prefeituras, por entidades assistenciais ou por particulares, gratuitamente ou mediante pagamento. Estes ainda continuam a existir. O SAMU visa o atendimento de urgência e emergência. O que seria isso? Vamos no valer do conceito adotado pelo Conselho Nacional de Justiça:

“O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco  iminente de morte) e do que ele necessita de imediato (atendimento ou tratamento): A “urgência” é definida como  “a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata” e a “emergência”, como a “constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo portanto, tratamento médico imediato.” Um exemplo do primeiro é um caso de fratura de perna; o segundo, um caso de infarto agudo do miocárdio.

Dois marcos normativos servem de referência para os magistrados em relação ao direito à Saúde. As definições de urgência e emergência acima, contidas na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 1.451, de 1995, são a base para o atendimento ou tratamento médicos, independentemente se no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Saúde Suplementar. Porém, para as operadoras de planos e seguros de saúde, recorre-se à Lei nº 9.656, que regulou o funcionamento do setor em 1998, pois esta lei restringiu o conceito para o grupo de casos decorrentes de “acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”.

Nos dois quadros normativos, porém, o conceito de emergência tem como requisito o risco iminente à vida, que exige um tratamento médico imediato. No entanto, enquanto o primeiro abrange situações de “sofrimento intenso”, o segundo também considera emergenciais os casos que envolvem risco de “lesões irreparáveis”. As duas definições exigem dos profissionais da saúde prioridade absoluta no cuidado a esses pacientes, sob risco de configurar omissão de um chamado, lembrando que “lesões irreparáveis” podem também ocorrer em situações que não de urgência ou emergência.”

Para evitar que o SAMU atenda um chamado que não seja de urgência ou emergência é que existe o médico regulador que examina cada chamada e decide se ela tem prioridade ou não, para evitar que enquanto se atendesse um chamado de pouca necessidade, se deixasse de atender as urgências e emergências, muitas vezes com risco de vida para os pacientes. O médico regulador, inclusive é quem deve decidir entre as urgências e emergências qual é a que tem prioridade maior. Entre uma perna quebrada e um caso de infarto agudo de miocárdio, a prioridade será do paciente infartando. E o médico regulador vai, com base em cada caso, liberando as equipes de atendimento e remoção.

Por fim, como tem muita gente filiada às facções, seria de bom alvitre um reforço da segurança no SAMU. Numa hora destas teria sido bom a presença de um policial no local para dar voz de prisão a este aprendiz de bandido. (LGLM)