Fusão de PSL e DEM é primeiro resultado relevante da reforma política de 2017

By | 10/02/2022 7:58 am

Um passo de cada vez

Convenção para a fusão dos partidos PSL e DEM, formando o União Brasil, em Brasília – Pedro Ladeira – 6.out.21/Folhapress
A fusão do PSL com o DEM, aprovada nesta terça-feira (8) pelo Tribunal Superior Eleitoral, surge como primeiro resultado concreto e relevante da reforma aprovada em 2017, cujo vetor principal é a redução do número absurdo de partidos na fauna política brasileira.

A partir de agora, as duas siglas se encontram na recém-nascida União Brasil e desfrutam de vantagens inalcançáveis para cada uma delas caso continuassem em voo solo.

De saída, terão à disposição R$ 780 milhões do fundo eleitoral, montanha de fazer inveja a qualquer partido em busca de votos.

Essa diferença, porém, não deve durar muito. Estima-se que de 20 a 30 deputados outrora no PSL deixarão a nova agremiação rumo ao PL, sigla que acolheu o presidente Jair Bolsonaro. De certa forma, portanto, a União Brasil nasce sob a sombra da desunião.

Ironia à parte, a própria debandada anunciada ajuda a explicar o ímpeto dos líderes do PSL e do DEM. Eles decerto perceberam que, sem a fusão, seus partidos se tornariam tão pequenos que, cedo ou tarde, teriam dificuldades de vencer a cláusula de desempenho.

Implantada pela reforma de 2017, a regra estabelece certas condições para as legendas acessarem o pródigo financiamento público e a propaganda no rádio e na TV. Neste ano, será preciso obter 2% dos votos nacionais para a Câmara ou eleger 11 deputados federais, com alguma distribuição regional.

O sentido do dispositivo é claro: siglas sem relevância mínima devem desaparecer. Por trás desse mandamento está a constatação de que a fragmentação partidária excessiva torna o Parlamento disfuncional, criando barreiras desnecessárias ao processo legislativo.

Nada justifica a presença de 24 representações na Câmara, como ocorre hoje em dia. A existência de tantas agremiações se explica não pela diversidade de ideias a serem defendidas —estas podem se abrigar em correntes dentro dos partidos—, mas pela generosidade das normas que autorizavam a distribuição de recursos públicos.

É claro que as novas regras não produzirão todos os efeitos de uma hora para a outra. A União Brasil, por exemplo, ainda não sabe dizer muito bem a que veio, e a quantidade de partidos resistirá em patamar elevado por vários anos.

Não faz mal. O gradualismo é mesmo o melhor caminho para a reforma política. Aos poucos haverá convergência para um número adequado de agremiações —e, se não for pedir demais, elas se organizarão em torno de plataformas programáticas, e não do puro instinto de sobrevivência.

 

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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