Foi enviado à Câmara de Vereadores de Patos, o Projeto de Lei de número 004/2022, de autoria do poder executivo municipal, que pede autorização ao poder legislativo para desafetação de bem público.
Neste caso, o bem público trata-se do prédio onde por vários anos funciona o Fórum de Justiça Miguel Sátyro. O Projeto de Lei pede o desligamento do bem da estrutura institucional municipal, ou seja, da Prefeitura de Patos.
O procurador da Prefeitura de Patos, Alexsandro Lacerda, explicou que o Projeto de Lei visa apenas regularizar a situação que já perdura por anos. Ou seja, o objetivo é oficializar a entrega do prédio ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem um projeto de ampliar toda a estrutura para melhor atender à população.
Ao tomar ciência do envio do Projeto de Lei ao poder legislativo, o vereador José Gonçalves disse que enxerga algumas contradições na intenção de doar o prédio do Fórum ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela coloca que o Tribunal de Justiça possui condições orçamentárias para arcar com a construção de uma sede própria sem utilizar o bem do município.
Gonçalves também disse que a Prefeitura de Patos possui várias casas alugadas onde utiliza como sede de Secretarias e de outros serviços, quando poderia evitar isso com a utilização do prédio onde funciona o Fórum, ou mesmo trazer algumas secretarias para aquele local, a exemplo da Secretaria de Saúde, que segundo ele, está muito longe do centro.
Dentre outras justificativas, José Gonçalves se mostrou completamente contra a entrega do prédio ao Tribunal de Justiça.
Nossa opinião
O prédio do Forum foi construído na década de setenta, pelo Governo do Estado, na administração de Ernani Sátiro, e por isso recebeu o nome de Forum Miguel Sátiro, pai do então governador. No local funcionava antes o Grupo Escolar Rio Branco, que era do Estado, mas aparentemente o prédio era da Prefeitura. Durante a administração de Dinaldo Wanderley este tentou fazer uma permuta com o Estado, mas este não teria aceito a troca. Quando o prédio foi concluído, ali passou a funcionar o Paraiban e o Forum Miguel Sátiro. Posteriormente, com a construção de um novo prédio para o Paraiban, no antigo “sobrado velho”, onde hoje funciona o Santander, o Paraiban passou para lá. Isto já na década de oitenta. A partir daí o Forum ocupou totalmente o atual prédio que passou, posteriormente por algumas reformas. O prédio, a nosso ver numa pertenceu ao município, apenas o terreno. Portanto, a administração municipal está apenas regularizando uma situação que já existe há quase cinquenta anos. (LGLM)