Os recursos farão falta em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais, segundo o CNM
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília, 26/02/2022, seguido de comentário nosso
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou, em nota, “profundo descontentamento” com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. De acordo com a CNM, as perdas são estimadas em quase R$ 5 bilhões e a medida pegou os municípios de surpresa.
Decreto publicado nessa sexta-feira pelo Ministério da Economia estima uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% do recurso, estimam que a perda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, de acordo com a CNM.
Os recursos farão falta em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais, segundo o CNM. A Confederação afirma que vai reforçar sua atuação no Congresso Nacional para aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”, afirma a nota, assinada pelo presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do FPM, por isso a Confederação alega que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos municípios e pode implicar em desequilíbrio orçamentário.
“Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”, afirma a nota.
Nossa opinião
Bolsonaro faz caridade com o chapéu alheio. A medida agrada aos empresários que vão pagar menos impostos mas vai prejudicar estados e municípios pobres que vão receber menos FPM já que grande parte do IPI vai para os estados, através do FPE, e para os municípios, através do FPM. Menos dinheiro para os municípios é menos prestação de serviços para a população. (LGLM)