Cortes de impostos sem equilíbrio fiscal raramente se sustentam por muito tempo
Não há dúvida de que a carga tributária brasileira é elevada para um país de renda média, além de incidir em excesso sobre a produção e o consumo. Entretanto soluções aparentemente simples para o problema —como a redução geral do IPI recém-promovida pelo governo Jair Bolsonaro (PL)— podem ser, mais que ilusórias, temerárias.
O corte de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, que só deixou de fora os que contêm tabaco, foi apresentado com a costumeira megalomania pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, como o “início da reindustrialização” nacional.
Pode-se prever que a medida se tornará bandeira na campanha do presidente pela reeleição; agradará a uma parcela considerável do empresariado e será propagandeada como suposta evidência do avanço de uma agenda liberalizante.
A nova desoneração decerto se ampara no salto da arrecadação tributária observado a partir de 2021, que proporcionou o primeiro superávit primário (sem considerar os gastos com juros) do setor público em oito anos.
A maior parte dos especialistas, contudo, avalia que a melhora da receita se deveu principalmente aos impactos da expansão da economia e da escalada da inflação, que deverão refluir. Para este 2022 de eleições e aumento de gastos, projeta-se retorno ao déficit.
É nesse contexto que o corte do IPI produzirá uma renúncia fiscal estimada em quase R$ 20 bilhões, repartida entre União, estados e municípios —ao fim e ao cabo, com aumento da dívida pública.
Como de hábito, os defensores da medida argumentam que ela produzirá um estímulo à atividade econômica capaz de compensar seus custos. Trata-se de uma tese antiga e tentadora.
Falta considerar, todavia, que o desequilíbrio orçamentário do governo pressiona a inflação, eleva os juros e mina a confiança dos empresários. Tudo isso está em curso, e as projeções para o crescimento do PIB continuam sombrias, mesmo com a indicação de mais estímulos, como a liberação de recursos do Fundo de Garantia.
É estreita a margem para redução imediata de uma carga tributária que consome cerca de um terço da renda nacional. Cumpre, sim, tornar a cobrança de impostos mais simples e justa, com menor incidência sobre o consumo; essa é tarefa para uma reforma ampla, que infelizmente o atual governo não tem capacidade de liderar.