O SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, acompanhou presencialmente com diversos servidores, a discussão e aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2022, enviado pelo Prefeito Nabor Wanderley e aprovado pela Câmara Municipal trazendo enormes prejuízos a todos os servidores públicos municipais de Patos.
O projeto aumenta a idade e tempo de serviço para aposentadoria dos servidores, mantém a mesma alíquota de 14% totalmente perversa contra a todos os servidores, reduz de dois conselhos ( fiscal e deliberativo) para um único conselho com apenas 5 membros, indicados em sua maioria pelo prefeito e presidente da Câmara, dentre outras maldades.
Para a Presidente do SINFEMP, Carminha Soares, a Emenda Constitucional 103 foi transportada para o projeto, menos a tabela que consta as alíquotas de 7,5%, 9%, 12% e 14%, deixando somente a maior para prejudicar os servidores.
O vice presidente do SINFEMP e vereador Zé Gonçalves, apresentou 10 Emendas, mas a base do prefeito na Câmara Municipal derrotou, trazendo ainda mais prejuízos.
Os vereadores Zé Gonçalves, Jamerson Ferreira, Josmá Oliveira e Sargento Patrian votaram a favor dos servidores. Já os vereadores Sales Júnior, Nadir, Fátima Bocão, Italo Gomes, Décio Motos, Davi Maia, Ramon Pantera, Nega Fofa, Emano, Marcos César e Wila da Farmácia votaram contra.
Estiveram presentes na sessão os representantes sindicais do SINFEMP e SINATRAN.
Nossa opinião
Não conheço o teor do projeto, mas esta redução dos conselhos, com maioria dos membros indicados pelo prefeito e pelo presidente da Câmara é prejudicial aos servidores, já que a função primordial destes conselhos é a fiscalização do funcionamento do instituto e a presença majoritária dos conselheiros ligados aos órgãos públicos é massacrante para o interesse dos servidores. Quanto à mudança da idade para a aposentadoria, o projeto não pode fugir do que determina a emenda da Constituição. respeitados os direitos adquiridos. (LGLM)