Oposição e Judiciário têm dever de reagir à PEC do Desespero
A PEC que estraçalha a Constituição Ninguém tem o poder de destruir a Carta ou desvirtuar o regime democrático, como Bolsonaro tenta fazer por meio da PEC do Desespero. Oposição e Judiciário têm o dever de reagir (Editorial dO Estadão, 06 de julho de 2022) O Congresso dispõe do chamado poder constituinte derivado, que… Read More »