(Mariana Carneiro, Julia Lindner e Gustavo Côrtes, na Coluna do Estadão, em 07/11/2022)
Passada a eleição, a expectativa de Arthur Lira (PP-AL) e aliados era que o governo liberaria no fim deste mês os R$ 7,8 bi em emendas de relator, o chamado orçamento secreto, que estão bloqueados. Quem determinaria o desbloqueio seria o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é aliado de Lira. Mas a decisão de Cármen Lúcia, do STF, na última sexta (5), colocou água nos planos da cúpula do Legislativo. A ministra considerou inconstitucional medida provisória que adiou os pagamentos para o setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc para 2023 e 2024. Com isso, os valores que haviam sido postergados terão que ser reinseridos na previsão de gastos deste ano, tomando o espaço do orçamento secreto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Dida Sampaio/Estadão.
O desbloqueio no fim do ano foi prometido por Lira a parlamentares e é combustível para turbinar a sua campanha de reeleição como presidente da Câmara.
O governo havia editado a medida provisória na véspera do 7 de setembro, o que permitiu a liberação de R$ 3,5 bi em emendas do orçamento secreto para parlamentares aliados às vésperas da eleição.
Em sua decisão, Cármen Lúcia alegou que o governo Jair Bolsonaro (PL) não demonstrou urgência e relevância para editar a MP, como preconiza a lei. Afirmou ainda que a MP é inconstitucional, por travar pagamentos de uma lei complementar (a Lei Paulo Gustavo), o que não pode ser feito por este instrumento legal. Como ela concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da MP, a exigência de repasses ao setor cultural já está valendo.