(Jozivan Antero, no Polemica Patos, em 09/11/2022)
Nesta terça-feira, dia 08, a reportagem do Polêmica fez contato com o advogado Tiago Leite, que também é doutor e professor do Curso de Direito do Centro Universitário de Patos (UNIFIP), em Patos. Tiago Leite foi indagado para esclarecer sobre os atos que estão acontecendo no Brasil e da legalidade destes.
Com base na Constituição Federal e no Código Penal, o Dr. Tiago Medeiros esclareceu que os atos são ilegais e inconstitucionais, pois ferem artigos e atentam contra o Estado Democrático de Direito ao incentivar golpe militar e o não reconhecimento das eleições ocorridas no Brasil.
O Dr. Tiago Leite também mostrou a falta de conhecimento jurídico dos insatisfeitos com o processo eleitoral quando pedem intervenção federal, pois esta pode acontecer apenas em casos de problemas nos estados ou questões que atentem contra a segurança nacional, equilíbrio financeiro, manutenção da unidade federativa, dentre outras situações.
“Você pode ir em praça pública expor sua liberdade de expressão, mas você pode ir em praça pública e cometer um crime quando incita as Forças Armadas a romper com o estado constitucional de direito”, destacou Dr. Tiago Leite.
OUÇA Dr. Tiago Leite:
Comentário nosso
Concordamos plenamente com o ilustre causídico. Pregar golpe militar e intervenção federal não é liberdade de expressão, é crime contra o Estado Democrático de Direito, que merece processo e pena, conforme o Código Penal. É o abuso de direito de que falam os militares. (LGLM)