Ministro civil na Defesa será essencial para normalizar gestão de militares
(Editorial da Folha, em 29/11/2022)
A criação do Ministério da Defesa, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), introduziu tardiamente no Brasil o modelo adotado com sucesso pelas democracias mais avançadas do mundo para gerir as Forças Armadas.
Com a instituição do órgão, em 1999, os comandantes militares perderam o status de ministros e passaram a cumprir suas atribuições constitucionais sob a nova pasta, subordinada ao poder civil.
Políticos e diplomatas exerceram a função com zelo por quase duas décadas, até que o padrão foi infelizmente quebrado por Michel Temer (MDB), que nomeou um general da reserva para a posição no último ano de seu mandato.
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República, abre-se o caminho para uma necessária correção de rota, que leve ao restabelecimento da autoridade sobre os militares.
A nomeação de um civil para a chefia do Ministério da Defesa, como o presidente eleito indicou durante a campanha eleitoral que é sua intenção, será um passo essencial para esse objetivo.
As dificuldades enfrentadas nas últimas semanas pela equipe do petista para definir seus interlocutores com a área militar e preparar a transição de governo servem para reforçar essa necessidade.
As primeiras sondagens parecem ter encontrado um ambiente envenenado por ressentimentos injustificáveis, como se coubesse aos oficiais colocar preferências políticas pessoais à frente das obrigações profissionais.
Na ordem democrática, não cabe aos militares fazer pronunciamentos sobre questões políticas, discutir resultados eleitorais ou tentar intimidar outros Poderes com tuítes, como alguns fizeram abertamente nos últimos anos.
A desastrada atuação na fiscalização das urnas e o aceno dos comandantes a manifestantes antidemocráticos são exemplos da degradação gerada pela aliança de parte da caserna com o bolsonarismo.
Caberá também ao novo governo restringir a ocupação de postos da administração pública por militares da ativa, que se multiplicaram na atual gestão. O Congresso fará bem, ademais, se impuser limites rígidos a essa distorção.
A democracia brasileira, que derrotou a ditadura há mais de três décadas, demonstrou vigor ao enfrentar e superar afrontas a suas instituições no quadriênio que chega ao fim. A consolidação do controle civil sobre as forças militares será mais uma etapa dessa trajetória.