Ex-presidente havia cortado à metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras dessas companhias
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou neste domingo (1º) decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas, em medida que poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão do petista.
A revogação já era esperada. Antes mesmo da posse, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) havia manifestado preocupação com decisões do governo anterior que pudessem provocar perda de arrecadação para Lula, em meio a um aumento de despesas autorizado pelo Congresso Nacional que pode elevar a perspectiva de rombo nas contas para além dos R$ 200 bilhões neste ano.
O decreto de Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30), reduz à metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições. Em geral, apenas grandes empresas optam por essa modalidade.
Empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. No entanto, esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras —obtidas com rendimentos de aplicações no mercado, como títulos de renda fixa, além de juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos pelas companhias.
Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023. Mesmo com a revogação, algum impacto deve ser sentido pelo governo Lula. Isso porque um aumento nas alíquotas de Pis e Cofins só produz efeito 90 dias após a publicação do ato.
Lula também revogou outras duas decisões do governo anterior no mesmo decreto. Bolsonaro havia cortado à metade alíquotas do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Além disso, decreto de Mourão prorrogou a vigência de incentivos fiscais do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Os dois textos foram revogados.
Comentário nosso
As medidas emitidas pela administração Bolsonaro nos extertores do desgoverno visavam prejudicar o Governo Lula. A revogação pelo Governo Lula evita o prejuízo mas desgosta os extramamente ricos, a quem Bolsonaro tentava paparicar no final da sua passagem pelo Planalto. Era mais uma prova do mau-caratismo do capitão, se é que isso ainda fosse necessário. (LGLM)