Há muitos responsáveis pela escalada de violência política que culminou na tentativa de golpe em Brasília. Todos, sem exceção, devem ser punidos nos limites de sua responsabilidade
Dos serviços de inteligência ao policiamento ostensivo, muitos agentes públicos falharam, quando não colaboraram, para que o teatro de horrores há muito prenunciado virasse realidade.
Agora, a salvaguarda da democracia não se dará apenas com a desocupação da capital federal e a prisão de algumas centenas de extremistas. Esse é o mínimo obrigatório. É preciso identificar, processar e julgar todos que, de alguma forma, contribuíram para aquele desfecho nefasto.
Há responsáveis diretos pela escalada de violência que culminou no trágico 8 de janeiro, o mais grave atentado contra a democracia brasileira desde o fim da ditadura militar. O principal deles, não há dúvida, é Jair Bolsonaro.
O ex-presidente sempre estimulou com seus atos e palavras, ou até por meio de insinuações e silêncios convenientes, a hostilidade às instituições republicanas, a desconfiança em relação ao sistema eleitoral e as táticas terroristas de seus camisas pardas. Sim, é de terrorismo que se trata porque, graças a Bolsonaro, a partir de agora, qualquer aglomeração de indivíduos cobertos pela Bandeira Nacional ou vestidos com a camisa verde e amarela será tida como prenúncio de alguma arruaça ou coisa pior.
O governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, bem como seu ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, também são responsáveis diretos pelo caos ocorrido em Brasília. Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que Ibaneis Rocha pode ter sido “induzido a erro” por auxiliares que teriam minimizado a gravidade das movimentações do comboio bolsonarista. De toda forma, a responsabilidade sobre a segurança da capital do País é do governador do DF, que, para garanti-la, recebe aportes vultosos da União.
Mas a responsabilidade sobre o ataque golpista aos Três Poderes não pesa apenas sobre os ombros dos que lhe deram causa direta. Há uma ampla cadeia de responsáveis, com diferentes gradações, que devem ser identificados e punidos com o máximo rigor.
As Forças Armadas têm parcela de responsabilidade, sobretudo o Exército. Os militares não agiram para desmobilizar os acampamentos em frente aos quartéis. Só enxergou esses amontoados como “manifestações democráticas” quem tem uma compreensão obtusa de democracia. Nada há de democrático em pedir intervenção militar como forma de subverter o resultado de uma eleição livre e justa. Menos ainda é democrático manifestar-se com emprego de violência.
Ademais, há dois batalhões do Exército lotados no Palácio do Planalto: o Regimento de Cavalaria de Guarda e o Batalhão da Guarda Presidencial. Há de ser apurada a eventual omissão de militares que não contiveram os bárbaros na sede do Poder Executivo.
Na esfera política, a tolerância de líderes do Congresso com a miríade de crimes de responsabilidade que Bolsonaro cometeu também desaguou na intentona de domingo passado. Em meio aos escombros, muitos dos que agora se dizem democratas de corpo e alma há bem pouco tempo faziam vista grossa para os crimes de Jair Bolsonaro.
Por fim, mas não menos importante, é a falta de uma Procuradoria-Geral da República digna do nome nos momentos em que o País mais precisou da instituição ao longo dos últimos quatro anos.
O País clama por uma resposta dura e rápida à tentativa de golpe de Estado. Do presidente Lula, espera-se a compreensão de que a gravidade do momento exige ampliar em seu governo a presença de forças políticas genuinamente comprometidas com o regime democrático. Só isso – a combinação entre a força da lei e a concertação política – será capaz de assegurar liberdades conquistadas pela sociedade com tanto sacrifício.