(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, divulgado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 07/02/2023)
A última CPI instalada no Brasil foi a CPI da Covid 19. Por que foi instalada? Porque o Congresso Nacional entendeu que o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não estava conduzindo satisfatoriamente o combate à pandemia. Bolsonaro negava a existência da pandemia (para ele era só uma gripezinha), negava a necessidade de vacinar a população contra o vírus da COVID, indicava o uso de medicação não recomendada pelo mundo científico para os que fossem acometidos pela pandemia e demorava ou não atendia recomendações feitas pela classe médica e já utilizadas no mundo todo.
CPI é uma sigla que significa Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão é formada no Poder Legislativo para investigar uma denúncia de irregularidade ou acontecimentos que sejam importantes para questões de ordem constitucional, legal, econômica ou social do Brasil.
Pelo exemplo acima, fica claro que as CPIs servem para apurar comportamentos insatisfatórios do Executivo. Federal, estadual ou municipal.
Como a CPI é instalada pelo Poder Legislativo permite a manifestação das mais diversas correntes políticas ali instaladas. O que muitas vezes termina num “bate-boca” interminável que não leva a nada. Há uma tradição de que toda CPI termina em pizza, ou seja, não dá em nada, não resolve nada.
No caso atual de uma pretensa CPI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, os atos criminosos praticados em 8 de janeiro, assim como fatos anteriores ou posteriores a eles ligados, já estão sendo apurados pela Justiça. Todo o processo judicial está sendo cumprido. Os órgãos policiais apuram os fatos, os órgãos ministeriais formulam os processos judiciais e o Poder Judiciário cobra providências para que provas sejam produzidas, para que as sentenças sejam proferidas. E os responsáveis paguem pelos seus crimes. A estas aturas, já há quase mil pessoas presas preventivamente por serem suspeitos destes crimes.
Isto é o ideal a se fazer, já que a Justiça tem a imparcialidade como ideal colimado. E suas sentenças levam a resultados.
Já que os fatos estão sendo apurados na forma da lei, não há por que se gastar tempo e dinheiro com uma CPI no Senado ou na Câmara, que só vai dar oportunidade a “bate-bocas” que não levarão a nada e onde, no final, ninguém será preso.
Afinal, quais foram as consequências da CPI da COVID 19, apesar de quase setecentos mil brasileiros haverem morrido, a maior parte de deles por falta de vacinação e por atendimento médico recebido a destempo?
Que a Justiça continue a apurar todos os atos antidemocráticos. Que sejam condenados quem tiver culpa nos crimes cometidos e que todos eles cumpram as penas a que forem condenados.
E que o Congresso se dedique a tentar ajudar o Governo Federal a resolver os inúmeros problemas do pais. Problemas que não vou enumerar por que todo mundo já os conhece e que no espaço aqui não caberia. CPI não vai resolver nenhum destes problemas e os parlamentares com a CPI só querem aparecer.