Ministro Francisco Joseli disse que se houver indício de algum delito de natureza militar o caso deve ser remetido ao STM
O brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, que assume este mês a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), manifestou apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter no STF as investigações sobre participação de militares nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. Francisco Joseli tomou posse no STM em 2015, ainda na gestão da petista Dilma Rousseff. Ele foi piloto da presidência da República nos primeiros mandatos do presidente Lula.
“Li a decisão. Achei bem fundamentada, já esperava. Foi baseada no devido processo legal no principio do juiz natural”, disse o ministro do STM ao Estadão, frisando que essa é uma opinião sua e que não está falando em nome da Corte. Segundo ele, a apuração de participação em atos de vandalismo e depredação dos prédios do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto devem permanecer sob a esfera do Supremo, onde Moraes é relator dos processos. “Se ao longo das investigações forem identificados crimes de natureza militar, imagino que possam ser encaminhadas para Justiça Militar”, defendeu o brigadeiro.
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Moraes abriu na segunda-feira, 27, uma investigação destinada a apurar a participação de policiais militares e membros das Forças Armadas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A decisão busca encerrar a discussão sobre de quem seria a competência judicial para analisar a conduta de militares no dia em que houve depredação e vandalismo na capital federal com destruição do plenário do STF e ocupação do Congresso e do Palácio do Planalto. O ministro afirmou que as suspeitas não envolvem ‘crimes militares’ e sim ‘crimes de militares’. “O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”, diz um trecho da decisão.
Ainda hoje o STM vai atender pedido de Moraes e remeter ao Supremo os inquéritos que tramitavam na Corte militar sobre a atuação dos integrantes das Forças Armadas no dia 8 de janeiro em Brasília.