Série de medidas foi apresentada em evento no Palácio do Planalto com o presidente Lula.
(Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília,
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma série de ações para garantia de direitos das mulheres. Entre as iniciativas a ser apresentadas estão um projeto para assegurar igual salário entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Outra medida seria um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS)
Os detalhes dos projetos serão apresentados em evento no fim da manhã, no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também estarão presentes a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes de outros 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
Ações que serão anunciadas
Veja as principais medidas que o governo vai apresentar no Dia da Mulher:
- Segurança
Destinação de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A ação será realizada dentro do programa Mulher Viver sem Violência, que será recriado pelo governo federal, que também prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nas 27 unidades federativas do país.
- Cota para mulheres vítimas de violência
De acordo com o Planalto, Lula também editará um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
- Dia Marielle Franco
Outra novidade é a instituição do Dia Nacional Marielle Franco a ser lembrado em 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ideia é que a data sirva como marco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
- Trabalho sem violência e assédio
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
- Assédio no serviço público
Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
- Equidade no SUS
Lançamento de um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
- Construção de creches
Anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
- Formação
Abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos, segundo o governo.
- Bolsa Atleta
Lula vai assinar decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. De acordo com o governo, o texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
- Financiamento do cinema
Lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
- Premiação para escritoras
Destinação de premiação de R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
- Ciência e pesquisa
Governo vai assinar de decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Comentário nosso
Muito justas todas as homenagens que se prestam à mulher neste Dia Internacional da Mulher. Homenagens, que na realidade, deveriam ser prestadas a cada dia. Mas a mulher tem muita culpa no fato de os seus direitos não serem respeitados, não só no nosso país, mas em todo o mundo. A deputada Dra. Jane, em entrevista no Espinharas FM, neste dia 08/03, lembrava que a Paraíba tem apenas oito deputadas, numa Assembleia de 36 deputados estaduais. Se a mulher é a metade do eleitorado, por que temos tão poucas deputadas?
A mesma coisa se diga das senadoras e vereadoras. Por conta de tão poucas parlamentares, temos tão poucas ministras e secretárias. Se a metade do Senado fosse de mulheres, a metade da Câmara fosse de mulheres, a metade das Assembleias fossem de mulheres, a metade das câmaras de vereadores fosse de mulheres, os direitos das mulheres seriam muito mais respeitados. Afinal, como os homens são maioria em todos os parlamentos, as leis são feitas por eles e eles se preocupam muito mais com os seus interesses. Por exemplo. A Lei Maria da Penha, que meu colega Aécio Nóbrega, chamou hoje de Lei Maria da Peia, ainda é muito branda. Justamente por que foi aprovada pela maioria de homens do Congresso Nacional. A Lei Maria da Penha, como todas leis visando defender os direitos das mulheres, deveria ser muito mais pesada para penalizar os homens que as maltratam. Se os homens que maltratam as mulheres passassem uma semana presos como prisão provisória, ou iam encher as prisões ou iam pensar duas vezes antes de ferir uma mulher. Hoje, no máximo recebem uma medida preventiva que só faz com que ajam de forma pior. Quantos já mataram as mulheres depois de uma medida destas? No caso de um homem matar uma mulher, cometendo feminicídio, deveria ser punido com uma pena fixa de vinte anos, sem nenhuma atenuante e sem progressão de pena. Mas só teremos leis mais duras para o feminicídio, quando as mulheres forem maioria no Congresso Nacional, nas Assembleias e nos Tribunais de Justiça. Mas aqui uma observação de toda a Justiça. As mulheres são culpadas, não só por não votarem nelas mesmas, mas por, muitas vezes, encobrirem as violências que sofrem. (LGLM)