Políticas regionais de estímulo econômico precisam ser combinadas a aperfeiçoamentos na educação, nas instituições e em políticas nacionais que beneficiarão regiões mais pobres
(Matéria do Estadão de 21/03/2023, repassada, por Carlos Alberto Leite Coutinho, colega do BB )
OInstituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) anunciou a inauguração neste semestre do Centro de Desenvolvimento do Nordeste. Essa bem-vinda iniciativa suscita oportunidades de relembrar as riquezas nordestinas, diagnosticar as razões de seu desperdício e investigar remédios para corrigi-lo.
Os nove Estados do Nordeste cobrem 18% do território nacional e abrigam 28% dos brasileiros. Entre 2002 e 2020, o PIB nordestino respondeu por 13,6% do PIB nacional. Nesse período, a economia teve um desempenho comparativamente bom, sobretudo em razão do setor de serviços. Enquanto o PIB nacional cresceu, em média, 2% ao ano, o do Nordeste cresceu 2,2%.
Mas isso não foi suficiente para superar uma defasagem histórica. O PIB per capita nordestino ainda é o menor do País. Todos os nove Estados figuram entre os dez menores níveis do Brasil. A pandemia expôs fragilidades estruturais. No biênio 2021-22, enquanto o Brasil cresceu 8%, o Nordeste cresceu só 7%, sobretudo pelo baixo desempenho da indústria de transformação, particularmente afetada pelo fechamento da fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia.
O desafio do desenvolvimento do Nordeste exige ponderar suas diversidades. Bahia, Pernambuco e Ceará concentram 62% do PIB. “Temos o Semiárido, a Caatinga, a Zona da Mata, o Recôncavo Baiano”, lembrou o pesquisador do Ibre Flávio Ataliba. Entre as vantagens comparativas da região, ele aponta a geração de energia eólica, além de potencialidades locais, como a agropecuária no Maranhão e no Piauí, serviços no Ceará ou a indústria na Bahia e em Pernambuco. Sem dúvida, como disse Ataliba, “qualquer estratégia de desenvolvimento precisa ser pensada examinando todas essas características”. Mas nesse exame é crucial tirar as lições da história.
“Desde meados do século 20, o governo federal executa políticas de desenvolvimento regional voltadas a elevar a renda per capita do Norte e Nordeste e também do Centro-Oeste”, apontou o economista do Insper Marcos Mendes em um estudo sobre a desigualdade regional. “O custo dessas políticas é alto e os resultados pouco expressivos. Por outro lado, há políticas públicas não relacionadas à questão regional que atuam na direção contrária, concentrando benefícios no Sul e Sudeste, ou impondo custos ao N e NE.”
Com base no diagnóstico de que a causa do atraso estaria na falta de condições para a industrialização, as políticas regionais focaram majoritariamente em subsídios e incentivos fiscais para a indústria. Os custos foram elevados – somadas as três regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, da ordem de 0,5% do PIB ao ano, o equivalente a R$ 50 bilhões hoje –, mas o efeito para a convergência da renda per capita aos níveis do Sul e Sudeste foram, como se sabe, pífios.
O problema não está tanto nessa política em si, mas na negligência de outras que lhe dariam condições de sustentabilidade. Quanto desse dinheiro não teria produzido resultados mais robustos em termos de geração de empregos e renda se tivesse sido investido diretamente nas pessoas, ou seja, em educação e capital humano? Quanto não teria sido mais bem empregado se condicionado a reformas de máquinas públicas regionais ineficientes e sujeitas à captura de interesses privados e corrupção, herança dos latifúndios escravocratas e sua cultura de privilégios?
O estudo de Mendes analisa – além da educação pública, prioritária – seis casos de políticas “não regionais” que poderiam ser aprimoradas: reformas da Previdência (para melhor incluir os informais e mais pobres), do Fundo de Participação dos Municípios (para corrigir o subfinanciamento das cidades médias e periferias), da tributação do consumo (para aumentar a arrecadação dos Estados menos industrializados), das políticas sociais (para conter o vazamento de recursos para famílias de renda média e alta) e redução de benefícios tributários e de proteções comerciais (para eliminar privilégios corporativos). Aperfeiçoamentos como esses trariam o duplo bônus de melhorar as perspectivas para todo o País e de reduzir desigualdades regionais.l