(Jozivan Antero – Polêmica Patos, 25/03/2023)
O desembargador Marcos William de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que foi relator da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), manteve a decisão da 4ª Vara Mista de Patos contra o Município de Patos para que se construa o Centro de Controle de Zoonoses.
A ação civil pública foi movida pelo MPE ao ser provocada pelo professor Ronaldo Leite, que tem denunciado o município de Patos diante da problemática dos animais de rua e exigiu a construção do Centro de Controle de Zoonoses.
No recurso, a Prefeitura Municipal de Patos alegou que já vem tomando medidas para o controle populacional dos animais de rua e que o Poder Judiciário não poderia intervir e determinar a construção do Centro de Controle de Zoonoses, porém, o desembargador Marcos William de Oliveira teve outro entendimento baseado em leis vigentes e determinou que o Poder Executivo construa órgão.
Em trecho da decisão, o desembargador relatou: “Por oportuno, vale registrar que tanto a sentença quanto o Acórdão foram claros ao verificarem a inércia da edilidade na solução do problema apresentado nos autos… que ficou comprovado nos autos, pelo Parquet, o Município de Patos restou omisso na criação de centro de zoonoses e fatores biológicos de risco, estabelecimento fundamental para o desenvolvimento de atividades de vigilância ambiental e controle de zoonoses e doenças transmitidas por vetores… que o problema afeta a qualidade de vida da população…”.
O Município de Patos alegou falta de recursos para a construção do Centro de Controle de Zoonoses, no entanto, o desembargador ponderou que por mais que exista limitação financeira por parte da prefeitura, não poderia ser invocada como recusa a cumprir preceito constitucional, garantindo, ao cidadão, o mínimo de condições para uma vida digna.
Veja decisão na íntegra:
Comentário nosso
Não sei por que certas prefeituras têm dificuldade de conseguir recursos federais para obras de pequeno porte que não rendem comissões nem votos. Nem se interessam em usar os recursos próprios. Se cachorro votasse logo apareceria dinheiro! Ou talvez cachorro solto desvie a atenção da população de outros problemas. Como quem diz, como vou cuidar de cachorro se não estou atendendo bem nem aos humanos. (LGLM)