A votação do requerimento permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara – o que deve ocorrer na próxima semana.

Foram:

O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores.

No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto. Meses depois, contudo, a Câmara rejeitou, por apenas sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria.

Desde então, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem trabalhado com as bancadas partidárias para conquistar votos a favor da matéria. A última versão do texto foi apresentada em reunião nesta terça-feira entre líderes partidários.

“Depois que todos os partidos colocaram as suas demandas, fizemos um acordo partidário com a presença de todos os líderes para que hoje nós votássemos a urgência acordada e tivéssemos uma semana de discussão a respeito sobre um ou dois pontos que ficaram pendentes, como [a criação] de agência reguladora. Na próxima terça-feira, o projeto virá a plenário para votação do mérito. Isso que foi combinado na reunião de colégio de líderes”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na sessão desta terça.

E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.

Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário “diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio” na sociedade.

Afirmou ainda que a valorização do jornalismo profissional serve como “antídoto a essa epidemia social”.

“Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia”, afirmam as empresas no manifesto.

Comentário nosso

Por que os bolsonaristas ‘detonam” o projeto contra as “fake news”? Quem foi que passou dois anos divulgando notícias mentirosas sobre a pandemia? Quem vive divulgando “fake news” contra as eleições e o processo eleitoral? Quem vive divulgando “fake news” contra o Governo Lula? Quem passou quatro anos divulgando mentiras para defender Bolsonaro? Os bolsonaristas são devotos das “fake news” porque é a única arma de que dispõem. Não li ainda o texto final, mas não concordo com a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais, pois iria permitir muitos abusos de parlamentares, em grande parte, despreparados e desejosos de continuar abusando. Entendemos que as próprias plataformas devem exercer uma fiscalização severa do que põem no ar, pois é melhor prevenir o abuso do que punir depois de divulgado, por mais que isso pareça censura. Um boato, uma “fake news” depois de divulgados, dificilmente serão desmentidos totalmente. LGLM)