(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 20/06/2023)
É uma verdadeira afronta ao eleitorado o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. O que os parlamentares querem é “pintarem e bardarem” no exercício do mandato, sem permitir que ninguém os censure. O projeto aprovado nas “caladas da noite” é a cara do Congresso que nós temos. Eles têm a “cara de pau” para fazerem toda qualidade de manobras escusas, na destinação e distribuição de verbas, e não querem que ninguém diga nada. Querem fazer as mais escusas negociatas para votarem no Congresso, ao invés de votarem aquilo que é de interesse da população, apenas pela obrigação que assumiram quando se candidataram.
Para os senhores terem uma ideia do que eles querem com a aprovação deste projeto, vamos dar um exemplo. Se um cidadão está em dificuldades financeiras e vai procurar um empréstimo em um banco, o gerente vai examinar duas coisas. Se ele tem com que pagar ou se tem um avalista em boa situação financeira que pague por ele. Se ele está em dificuldades financeiras, o gerente vai observar se o que ele tem para pagar tem liquidez imediata, ou seja, se pode ser transformado em dinheiro rapidamente, ou vai demorar um tempão para vender o que tem e pagar. Tudo isso para garantir o capital do banco. Se um deputado ou senador está sendo submetido a um processo pelo qual pode até perder o mandato, ele não é um devedor confiável e o gerente tem que pensar duas vezes se vale a pena emprestar dinheiro a ele. Uma das coisas que o projeto quer impedir é que o gerente de banco deixe de emprestar dinheiro ao deputado ou senador porque ele é mau pagador, ou está devendo muito, ou pode perder o mandato a qualquer hora. Isto são situações em que o cidadão comum terá sempre dificuldades para conseguir um empréstimo. E isto é um dos privilégios que os deputados querem ter. Crédito absoluto. E o banco que se lasque!
Outro privilégio que eles querem é ninguém poder divulgar que ele está sendo processado, que ele é censurado por algum mau procedimento, por algum pronunciamento enganoso ou alguma iniciativa suspeita.
Ou seja, os parlamentares que estão no Congresso Nacional estão querendo que eles e outras autoridades continuem “pintando e bordando”, sem perder os privilégios de que gozam pelas “merdas” que fizerem. Pelo projeto ninguém pode censurá-los por procederem mal e nem adverti-los por isso. Esperamos que os senadores, se tiverem mais vergonha do que os deputados federais, não aprovem este projeto, apesar de grande parte deles serem farinha do mesmo saco.