(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 04/07/2023)
A maior parte dos brasileiros não obedece à lei, por civilidade. Eles sempre procuram um jeitinho de “se dar bem”, sem obedecer aos comandos legais.
Um caso recente entre nós é a reclamação generalizada contra a implantação do monitoramento eletrônico do trânsito na cidade de Patos.
Acostumado a infringir as leis do trânsito, mesmo conhecendo, mais ou menos o que a lei estipula, o motorista patoense só passou a ter mais cuidado e observar o que manda a lei, depois que o monitoramento eletrônico começou a pesar em seu bolso. E fica reclamando de indústria de multa, quando na verdade o maior fabricante de multas é ele próprio.
Outra autoridade que manifestou preocupação com o desleixo da população da região, no tocante à desobediência a lei, foi a Polícia Rodoviária Federal. Tem aumentado consideravelmente o número de acidentes de trânsito nas rodovias federais da região, provocados pela presença de animais na pista. Muitos deles, inclusive com vítimas fatais, além dos danos aos veículos. Isto está obrigando a PRF a intensificar a fiscalização nas rodovias, em convênio com a Prefeitura de Patos, para fazer apreensão de animais encontrados nas rodovias federais da região. Além de sofrer pena e multa por liberar seus animais, o proprietário cujo animal causar um acidente será obrigado a pagar os danos provocados pelo seu animal. No caso de apreensão de animais nas pistas, o proprietário será obrigado a pagar a multa por apreensão e transporte e a taxa de manutenção nos currais da prefeitura de Patos. Se dentro de determinado prazo, o dono do animal não for recuperá-lo o animal poderá ser leiloado para pagamento da taxa de manutenção nos currais.
Esta semana, apareceu nas redes sociais, uma notícia de que a Prefeitura de Lucena, no litoral do Estado, baixou um decreto determinando que animais que fossem encontrados soltos nas ruas da cidade seriam recolhidos e que após dez dias de detenção, se não fossem resgatados pelos donos poderiam ser leiloados para pagar as despesas de hospedagem ou sacrificados e doados a pessoas carentes ou instituições.
A medida visa combater um abuso que acontece na maioria das cidades, onde muitas pessoas hipossuficientes, ou seja economicamente carentes, e outras nem tanto, criam animais para ajudar na própria sobrevivência, mas os animais ficam soltos nas ruas criando todo o tipo de problema. Na realidade não custa nada criar estes animais, presos ou sob pastoreio. O que não se pode fazer é simplesmente soltar os animais “para que se virem” ao mesmo tempo que vão causando transtorno para a população em geral, quando não causam acidentes, muitas vezes com vítimas fatais.
A ideia da Prefeitura de Lucena merece ser copiada para acabar com este abuso que é altamente generalizado não só no nosso Estado, mas pelo Brasil afora. Numa prova de que muitas pessoas só se enquadram dentro do que mandam as leis, quando são penalizadas no bolso.