Gratificações pagas a esses militares custaram R$ 64,2 milhões aos cofres públicos em 2022; a previsão para 2023 é de R$ 86,5 milhões
As escolas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), encerrado nesta quarta-feira, 12, por decisão do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Defesa, empregam 892 militares da reserva em todo o País. A maior parte deles está na Região Sul, que concentra 263 membros das Forças Armadas que atuam em escolas públicas. Os dados são de maio deste ano, disponibilizados pelo governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pela atuação que desempenham, esses militares recebem uma gratificação mensal. Entre pró-labore (pelo trabalho), auxílio-alimentação, auxílio-transporte, adicional natalino e férias, cada um custa de R$ 2.657,24 a R$ 9.152,76 para o MEC, de acordo com a patente. O valor mais baixo é pago a um terceiro-sargento, enquanto o mais alto é para coronéis. Com o fim do programa, os militares vão deixar de receber os benefícios, mas terão mantida a aposentadoria paga pelas Forças Armadas.
De acordo com a nota técnica publicada pelo MEC na manhã desta quarta-feira, em 2022 a pasta gastou R$ 64,2 milhões com essas gratificações. A previsão para 2023 é de R$ 86,5 milhões, caso todas as escolas continuassem operando por esse modelo.
Ao todo, são 868 militares distribuídos em escolas das regiões Norte (86), Nordeste (199), Sul (263), Sudeste (231) e Centro-Oeste (89). Além deles, há 10 militares com funções no MEC e no Ministério da Defesa e 14 coordenadores e subcoordenadores regionais. Somados, os cargos atingem a marca de 892 militares desempenhando funções na educação pública brasileira. Eles estão distribuídos por 120 escolas.
Outra parte do investimento
Esse gasto com gratificações contempla apenas uma das três modalidades de escola cívico-militar do programa federal criado no governo Bolsonaro. O projeto tem três modelos de escola: um que prevê a disponibilização de pessoal; outro que apenas repassa recursos; e um terceiro em que as unidades educacionais são bancadas por prefeituras.
Quando uma instituição de ensino decide aderir ao programa, pode se enquadrar em um desses três modelos. As que optam pela disponibilização de pessoal recebem militares para ingresso nos seus quadros. É com esse grupo, que tem 120 escolas, que o MEC gastou R$ 64,2 milhões em 2022, por causa das gratificações devidas aos membros das Forças Armadas.
Para as instituições que optam pelo modelo de repasse de recurso, em 2022 houve um empenho (verba pública destinada) de R$ 39,2 milhões de reais. No entanto, de acordo com a nota técnica do MEC desta quarta, só R$ 245.841,66 foram efetivamente pagos no ano passado. “Salta aos olhos a dificuldade de execução dos recursos orçamentários do Pecim”, diz a nota. Há 82 escolas nesse grupo.
O terceiro modelo de escola cívico-militar, a autofomentada, não recebe recursos nem militares por meio do programa. Eles aderem a uma cartilha e recebem apoio técnico, de forma que são certificadas como escolas cívico-militares.
Fim das escolas cívico-militares
Com o fim do programa, as escolas cívico-militares deixam de ser um programa de governo. O modelo instituído em 2019 será extinto, mas o processo será progressivo. Um ofício enviado na segunda-feira, 10, para os secretários estaduais de Educação fala em estabelecer um regime de transição. As escolas não serão fechadas, e sim voltarão ao modelo anterior.
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O que pensam os militares?
A decisão de pôr fim ao Pecim foi alvo de críticas do senador Hamilton Mourão, general da reserva. Ele disse que o gesto é “revanchista” e “tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica”.
O que diz o MEC?
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação, questionando sobre uma eventual unilateralidade da deliberação. De acordo com a assessoria da pasta, o fim das escolas cívico-militares é uma decisão política que já havia sido tomada pela gestão de Lula e que já fora anunciada pelo ministro Camilo Santana em outras oportunidades.
Comentário nosso
A exemplo do que acontece aqui na Paraíba, onde militares da reserva da PM são utilizados como segurança em repartições pública, recebendo uma remuneração extra, além do benefício da sua reforma, a escolas cívico-militares proporcionavam uma remuneração extra para militares federais da reserva, com pagamento com recursos do MEC. Era a forma utilizada pelo Governo Bolsonaro para agraciar militares da reserva, um dos segmentos mais solidários a ele. Procure entre esses seiscentos militares agora dispensados se havia algum eleitor de Lula! Por outro lado, não vai haver estes prejuízos todos para a educação brasileira pelo final do programa. As escolas continuarão a função, financiadas pelos governos estaduais e municipais, ficando a critério das respectivas secretarias de educação a sua forma de financiamento. Se como escolas normais ou se como escolas cívico-militares, como alguns Estados já fazem e São Paulo diz que vai fazer com as suas. O MEC, por sua vez, economizará os milhões que iria gastar com os militares da reserva, que vão voltar para a sua merecida reserva, depois dos bons serviços prestados como militares. Não os critico por procurarem o “que fazer”, para não ficarem desocupados, e acrescentarem algum valor às suas receitas. Aliás é o que aconselho a cada aposentado. E que tento praticar. Se pararmos, entramos em depressão e começamos a definhar. (LGLM)