“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”, afirmou o ministro em decisão que anula provas do acordo de leniência da Odebrecht.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou, em decisão desta quarta-feira (6) obtida em primeira mão pelo Conexão GloboNews, que a prisão de Lula (PT) foi uma armação.“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, escreveu o ministro.
Toffoli acrescentou que esse foi “o ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições, inclusive ao STF, que foi “chocado por autoridades que fizeram desvio de função”, desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais, subverteram provas e agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência – numa referência ao ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
“Valeram-se (…) de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO 21, para obter ‘provas’ contra inocentes”, escreveu o magistrado.
O ministro disse que não quer dizer que a Operação Lava Jato, que levou Lula à prisão, não tenha investigado crimes que efetivamente ocorreram, mas que foi usado um “cover-up” (disfarce) de combate à corrupção “com o intuito de levar um líder político às grades”.
Anulação de provas
A afirmação de Toffoli consta de uma decisão que invalidou elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht em acordo de leniência.
A decisão do magistrado também invalida todos os elementos que foram colhidos com base nas informações contidas nas planilhas apresentadas pela empresa.
Na decisão, Toffoli afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas “às margens” da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.
Operação Spoofing
O ministro também determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 10 dias, o conteúdo integral de mensagens apreendidas na operação Spoofing, que apurou o vazamento de conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato, inclusive de Moro.
A íntegra desse material também deve, segundo a decisão de Toffoli, ser disponibilizada a todos os investigados e réus processados com os elementos de prova “contaminados”.
Toffoli usou essas mensagens, que mostram o juiz e integrantes do Ministério Público supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, para embasar a decisão desta quarta (6).