Voto secreto defendido por Lula é chamado de ‘arroubo retórico’ e ‘inconstitucional’ no STF (seguido de comentário nosso)

O artigo 93 da Constituição Federal define a impossibilidade dos votos serem secretos. De acordo com o texto do artigo, todos os julgamentos do Poder Judiciário devem ter decisões fundamentadas e publicidade, sob pena de serem anulados.

“Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”, afirma o artigo.

Nesta terça-feira, 5, o presidente Lula disse no programa “Conversa com o Presidente”, live semanal que é produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que a sociedade não precisa saber como é o voto de um ministro da Suprema Corte. “Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria, 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, afirmou Lula.

O presidente considera que as decisões do STF causam “animosidade” na sociedade brasileira contra as instituições. Muitos viram nas declarações uma defesa do ministro do STF, Cristiano Zanin, ex-advogado de defesa de Lula e indicado por ele ao cargo. Zanin tem recebido críticas da esquerda e de partidos progressistas – inclusive o PT – por haver tomado posição contra temas como a descriminalização da maconha, à qual ele se opôs.

De acordo com esse ministro, o debate envolveria a utilidade da TV Justiça, cuja existência, transmitindo ao vivo os julgamentos nem sempre seria positiva. Em especial naqueles momentos em que ministros trocam acusações ou se excedem nas críticas aos colegas.

Inaugurada em 2002, sob a presidência do ministro Marco Aurélio Mello, muitos acreditam que a TV Justiça interferiu demais nas rotinas dos julgamentos. Os votos se tornaram longos o que acaba postergando decisões durante várias sessões. Algumas vezes já se tentou acabar com as transmissões, mas elas já estão tão incorporadas à rotina que muitos ministros do STF são identificados pelo nome e mais conhecidos que os do Governo Federal.

Comentário nosso

Lula insiste em imitar Bolsonaro e, de vez em quando, esquece que é analfabeto e que deveria combinar com seus assessores aquilo que vai dizer. E haja a dizer besteiras. Há casos em que processos são cercados de segredo de Justiça, quando podem por em risco a privacidade das pessoas. Mas o cidadão perderia uma das maiores garantias de que a lei está sendo aplicada corretamente, na hora em que os julgamentos sejam feitos em segredo. Por trás deste segredo os juizes ficariam acobertados das mais diversas falcatruas e safadezas., embora muitas delas sejam encobertas mesmo com a divulgação dos julgamentos. A divulgação do funcionamento do funcionamento da Justiça é uma das garantias constitucionais e só analfabetos como Lula desconhecem isso. Lula talvez nunca tenha lido a Constituição e se leu não tinha base suficiente para entendê-la. Para isso existem ministros e assessores que ganham fortunas para conchicharem em seu ouvindo o que deve dizer ou fazer. Nada contra um analfabeto ser prefeito, governador ou presidente, desde que ele se cerque de uma equipe em que possa confiar e que o oriente em tudo o que ele vai fazer. Um dos nossos vereadores analfabetos era o cidadão mais sabido do mundo. Ele não sabia ler, mas tinha pessoas de sua confiança a quem ele pedia para ler tudo sobre o que precisava se manifestar ou votar. E com isso não praticava besteiras.  Lula precisa ser mais humilde. Ou pelo menos combinar com Janja que aparenta estar muito acima da preparação intelectual dele. (LGLM)