Cezar Bitencourt criticou delação premiada em 2018 e diz que segue pensando o mesmo, mas não pode prejudicar o cliente e por isso apresentou na quarta (6) ao STF uma proposta de colaboração do militar
O advogado Cezar Bitencourt, que representa o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já se posicionou contra o instrumento da delação premiada.
Em artigo publicado no site Conjur em 2018, Bitencourt escreveu que delator “não é melhor que nenhum dos demais membros da organização criminosa”. “Pelo contrário, só é mais mau-caráter e traidor de seus comparsas”, afirmou.
Apesar da opinião expressa anos atrás, o advogado apresentou na quarta (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma proposta de delação premiada do seu cliente.
O acordo, para ter validade, ainda precisa ser aceito e homologado por Moraes.
Procurado pela coluna, Bitencourt disse que segue pensando da mesma forma. “Mas a minha concepção doutrinária não pode prejudicar o meu cliente. A delação é um instituto jurídico aceito e reconhecido pela Justiça. Eu seria um imbecil se não o utilizasse para beneficiar o meu cliente”, afirmou.
No texto de 2018, o advogado criticava a “excessiva proteção legal da imagem do deliquente delator”. Ele dizia também que o homem que se dispõe a fazer isso é um “grande covarde que na hora do aperto, para salvar a própria pele, entrega seus companheiros de delinquência, e pensa que, por isso, passa a ser um grande cidadão, benfeitor da comunidade social.”
No mesmo artigo, o advogado também criticou a postura do Estado de “aproveitar-se da má índole e do mau-caratismo do delator” e ainda premiá-lo “em uma postura tão antiética quanto a de um criminoso qualquer”.
Ele citou ainda a Operação Lava Jato como exemplo de “uso imoral” do instrumento. “Para um Estado que já virou ‘sócio’ das quadrilhas criminosas tributando eventuais ‘ganhos’ com a criminalidade, nada mais surpreende, nem mesmo a utilização de meios imorais, antiéticos e até ilícitos a pretexto de combater a criminalidade organizada ou desorganizada, como, confessadamente, já andou ocorrendo na famosa Lava Jato.”
“Devemos tomar algum cuidado para não transformarmos um ‘delinquente delator’ em ‘herói nacional’. Tudo bem que o ‘bom ladrão’ foi perdoado por Cristo na cruz, mas, vamos lá, “menos, pessoal”, muito menos, usando uma linguagem coloquial!”, completou.
A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.
Mauro Cid está preso desde 3 de maio no Batalhão do Exército de Brasília, sob suspeita de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid na carteira de imunização do ex-presidente.
Sua cela possui 20 metros quadrados. O militar só costuma sair do local duas horas por dia, para um período de banho de sol em grande pátio disponível para realizar corridas e musculação.
Após mudar seu advogado de defesa, adotou postura de maior cooperação com autoridades policiais e tem tido longos depoimentos.
O advogado havia descartado anteriormente a possibilidade de delação premiada no caso de Cid. Em agosto, ele chegou a afirmar que não pensava em delação.
“Não tem nem por quê. Possibilidade zero. Vou fazer a defesa do Cid, não tem por que delatar ninguém. Eu sou contra isso”, disse.
(com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH)