Moraes aceita delação de Cid nos inquéritos sobre milícias digitais, joias e carteiras de vacinação

By | 10/09/2023 5:07 am

Ministro homologa proposta de colaboração de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e concede liberdade provisória, mas impõe medidas cautelares, inclusive afastamento das funções no Exército

(Fausto Macedo e Pepita Ortega, no Blog do Fausto Macedo, no Estadão, em 09/09/2023)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado, 9, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no bojo do inquérito das milícias digitais e investigações conexas. O magistrado ainda concedeu liberdade provisória ao militar, com medidas cautelares alternativas — uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções do Exército e proibição de contato com demais investigados.

Cid foi até o Supremo nesta quarta-feira, 6, informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação, mas o avanço das negociações dependia de Moraes. Com a homologação, as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em diferentes inquéritos que o atingem, como o das milícias digitais, a investigação sobre fraudes na carteira de vacinação do ex-presidente e a apuração sobre o suposto esquema de venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto chefe de Estado.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) em depoimento à CPI dos Atos Antidemocrático
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) em depoimento à CPI dos Atos Antidemocrático Foto: Wilton Junior/Estadão

“Em 9/9/2023, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei nº 12.850/13, presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, homologou o acordo de colaboração premiada N° 3490843/2023 2023.0070312- CGCINT/DIP/PF, referente às investigações do INQ 4.874/DF e demais Petições conexas, realizado entre a Polícia Federal e Mauro César Barbosa Cid, devidamente acompanhado por seu advogados, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais”, registrou o despacho de homologação.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis que miram o ex-presidente. O instituto está previsto na lei das organizações criminosas e estabelece que um colaborador ‘deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados’. Como mostrou o Estadãoo ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

Todas as apurações se dão ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais, no qual a delação de Cid foi homologada. Assim, as declarações do ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em todas as apurações conexas. Na decisão em que autorizou as diligências da Operação Lucas 12:2 — assinada no âmbito do citado inquérito — o ministro Alexandre de Moraes reproduziu o gráfico em que a Polícia Federal listou as frentes de apuração que giram em torno do ex-presidente e seus principais aliados.

Esquema de apurações que miram Mauro Cid e Bolsonaro.
Esquema de apurações que miram Mauro Cid e Bolsonaro. Foto: Polícia Federal

Dentro desses eixos, Mauro Cid poderá, por exemplo, dar detalhes aos investigadores sobre como teria funcionado o esquema em que o ex-presidente e seus assessores ‘atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-Presidente para posteriormente serem vendidos no exterior’.

“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor ne? (…)’”, afirmou Cid em texto enviado a um outro assessor do ex-presidente em janeiro de 2023.

Já sobre a Operação Venire, na qual Cid foi preso por suposto envolvimento em um esquema de peculato eletrônico  com a inserção de informações falsas no sistemas no SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas — o tenente-coronel pode explicar a dinâmica dos acontecimentos. Ele pode ainda prestar informações sobre o plano golpista encontrado em seu celular.

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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