Congressistas aceleram projetos que interessam mais a políticos que à sociedade
É assim que se traduz a vontade, quase unânime entre os congressistas, de levar adiante um conjunto de iniciativas que dizem respeito à legislação eleitoral. Na proa dessa nau da desfaçatez, tal qual aríete contra a moralidade, avança a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Anistia.
São conhecidos seus propósitos. Se aprovada, ficarão impunes os mais variados desvios cometidos pelos partidos nas últimas eleições. O pacote livra de sanções, por exemplo, a não observância da proporção mínima de vagas e de custeio para candidaturas de mulheres, pretos e pardos, assim como o uso impróprio de verbas em compra de aviões e toneladas de carne.
Esperar a melhor das hipóteses, contudo, pode ser um erro quando se trata do lobby partidário, e o raciocínio sem dúvida se aplica ao terceiro item desse pacote: a assim chamada minirreforma eleitoral.
Pode-se, aqui e acolá, debater o mérito desses projetos. Há discussões legítimas a fazer sobre cotas ou sobre as regras de inelegibilidade prescritas pela Lei da Ficha Limpa, para citar duas situações na mira do Congresso Nacional.
Deputados e senadores, entretanto, não querem debates; se quisessem, não confabulariam a tramitação desse pacote às pressas, preocupados apenas com a sua aprovação a tempo de valer nas eleições municipais de 2024.
Sabe-se muito bem qual é o motivo da celeridade. Aos congressistas não interessa que a sociedade mantenha a pressão contra o maior perdão de dívidas da história; ou que questione a absurda perda de transparência na prestação de contas parciais dos partidos; ou que analise a melhor forma de enfrentar desigualdades na política.
No afã de agora, deputados e senadores querem sobretudo legislar em causa própria; querem dar de ombros para a milionária malversação de recursos públicos praticada por eles mesmos; querem garantir que as regras funcionem em benefício deles próprios.
Em tais momentos, a polarização ideológica e as rivalidades políticas são deixadas de lado, e os acordos surgem sem conflitos.
Não é novidade para ninguém que deputados e senadores gastam milhões para se elegerem para tratar unicamente dos seus próprios interesses. Quando é um projeto de interesse da população eles passam meses e mais meses, quando não é anos e mais anos, para aprovar uma lei. Quanto o projeto é do interesse deles, aprovamos em questão de dias. Mas sabem de quem é a culpa? De nós mesmos que a cada quatro anos elegemos a mesma corja de ladrões. Ser deputado ou senador no Brasil, a muito tempo deixou de ser uma função em que se discute e aprova projetos que se destinam a melhor as condições de vida da população. Os nossos parlamentares brigam para carrearem vantagens para eles mesmos. Brigam por verbas das quais sempre tiram vantagens, financeiras ou eleitorais. Brigam por cargos onde podem dispor, direta ou indiretamente, de recursos públicos com os quais vão beneficiar seus interesses próprios, financeiros ou eleitorais. Ou seja, ninguém “bate prego sem estopa”. (LGLM)