Iniciativa mudaria Constituição e é reação ao STF, que tem julgamento em curso sobre descriminalização da maconha para uso pessoal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.
A PEC é uma reação do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização.
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto proposto por Pacheco, que já escreveu artigo sobre o tema.
O trecho será acrescido na forma de inciso ao artigo 5º da Constituição.
Segundo Pacheco, a única ressalva da PEC visa o uso de substâncias para uso medicinal (como a Cannabis medicinal). Ele lembra ainda que o tema deve ser regulamentado pelo Legislativo.
O presidente do Senado afirmou que a avaliação dos líderes do Casa é de que a política antidrogas no país deve ser “rígida”.
“O entendimento do Senado é no sentido de que a política antidrogas deve envolver a recriminação do tráfico ilícito de entorpecentes com veemência. E que a descriminalização do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma política pública discutida no Congresso, é uma decisão isolada que afeta o combate ao tráfico de drogas”, disse, nesta quinta, após a reunião semanal com as lideranças dos partidos.
Ministros e especialistas que defendem a definição de critérios objetivos para a distinção entre usuários e traficantes argumentam que o modelo atual penaliza mais pessoas negras e pobres.
Pacheco, por sua vez, afirmou que, a partir da PEC, o Congresso poderá rever a lei antidrogas. “A circunstância do fato deve ser aferida a cada caso concreto”, declarou o presidente do Senado, dizendo que as autoridades devem ter “responsabilidade”.
“Nós não podemos, a pretexto de corrigir essa distorção [punições mais severas a negros e pobres], buscar aferir um critério puramente objetivo, de uma quantidade de substância entorpecente que indique uso ou tráfico, porque isso inevitavelmente legitimará o tráfico de pequenas quantidades”, disse Pacheco.
Comentário nosso
A matéria certamente será aprovada por deputados e senadores. Sabem por que? Porque a decisão do STF só pretende descriminalizar o porte para uso pessoal da maconha. E você já viu algum deputado ou senador fumando maconha ou conduzindo um um pacotinho para uso pessoal? Ricos e entre eles, os deputados e senadores que gostam de “fazer a cabeça”, não se contentam com um cigarrinho de maconha. Eles usam cocaína, heroína ou outras drogas mais caras. Você nunca vai ver um rico numa “boca de fumo” das antigas. A menos que ali também se venda estas drogas que só rico pode consumir. Aliás, o rico tem os “pombos” que vão buscar o produto para eles, ou o recebem por entrega expressa. E dificilmente você verá um rico, empresário, senador ou deputado sendo processado por porte de droga de qualquer espécie. Já viu algum? Maconha é coisa de pobre, e deputado e senador, do pobre só quer o voto! Mesmo que perca o voto de algum pobre que esteja na cadeia por ter sido preso com cincoenta gramas de maconha para uso próprio. (LGLM)